Maioria PSD/CDS-PP quer que IMI preserve habitação própria das famílias

Segundo Luís Montenegro, que não adiantou como isso poderá ser feito, esta posição foi assumida pelas direções da maioria parlamentar PSD/CDS-PP numa reunião com o Governo sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2013, no Parlamento, que durou cerca de 45 minutos.

"Tivemos ocasião de transmitir ao Governo, em nome de todos os deputados da maioria, um conjunto de preocupações, de contributos para enriquecer a proposta de Orçamento do Estado no sentido de garantir justiça e equidade na repartição dos sacrifícios", declarou o líder parlamentar do PSD aos jornalistas.

No que respeita ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a maioria PSD/CDS-PP assumiu perante o Governo a sua "predisposição" para que "se salvaguarde o esforço daqueles que têm já que suportar uma grande carga do ponto de vista fiscal em toda a proposta de Orçamento", acrescentou.

Questionado se PSD e CDS-PP defenderam a reposição da "cláusula de salvaguarda" na aplicação do IMI, Luís Montenegro nada mais respondeu: "Não entrarei nesse pormenor. Foi no sentido de propor ao Governo que o esforço feito nesta matéria não seja de molde a causar ainda mais problemas à vida dos agregados familiares que nos últimos anos tiveram ocasião de adquirir uma habitação própria, segundo uma lógica em todo o país de substituição de outro tipo de mecanismos como, por exemplo, o arrendamento pela aquisição de habitação própria".

PSD e CDS-PP querem que "a solução final que venha a ser consagrada no Orçamento - cuja palavra também será dos deputados - seja equilibrada, no sentido de preservar as famílias portuguesas que estão hoje fustigadas com uma carga fiscal elevadíssima em todos os impostos", para que "possam ser compaginadas também essas despesas com a garantia do acesso à habitação própria permanente", concluiu.