O ministro da Economia garantiu, esta quarta-feira, que a marca TAP e o "hub" em Portugal estão salvaguardados de forma "perpétua", explicando que ao não haver prazos no caderno de encargos da privatização significa que é para sempre.
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"Acho que vamos encontrar vários interessados que têm que apresentar um plano estratégico e de crescimento da empresa e terão que manter, de forma perpétua, a marca TAP, o "hub" [centro de operações] em Lisboa e um conjunto de serviços públicos", declarou Pires de Lima no parlamento.
Face às afirmações do deputado do PCP Bruno Dias de não haver qualquer prazo no caderno de encargos da privatização sobre as obrigações de manutenção da marca, da sede e do "hub", o governante afirmou que, "como não tem prazo nenhum, significa que é perpétuo".
No caderno de encargos, divulgado em janeiro, o Governo impõe a condição de "manutenção da integridade, identidade empresarial e autonomia do grupo TAP, designadamente conservando a marca TAP e a sua associação a Portugal e assegurando que a sede e a direção efetiva do Grupo TAP continuam a estar localizadas em Portugal", sem especificar prazos para nenhuma destas salvaguardas.
Já o acordo assinado com nove sindicatos do grupo TAP prevê um prazo de "pelo menos dez anos" para a manutenção em Portugal da sede, da direção efetiva, do '"hub" e do estatuto de companhia de bandeira.
Na comissão de Economia e Obras Públicas, Pires de Lima reconheceu que, "no acordo, os sindicatos pediram um prazo mínimo de dez anos, mas o que vale é o caderno de encargos".
Sobre a privatização da TAP, relançada em novembro, Pires de Lima rejeitou que o Governo esteja "obcecado" com o processo, reiterando a necessidade de capitalizar a companhia aérea para esta poder crescer.
O Governo pretende concretizar a alienação de até 66% do capital do grupo ainda no primeiro semestre de 2015.