O ministro das Finanças afirmou que as medidas a tomar pelo Governo para o Orçamento do Estado (OE) devem ser discutidas "na mesa de negociações e não na praça pública". Questionado sobre se haverá uma descida do IRC das empresas, conforme admitido pelo ministro da Economia, António Costa Silva, na entrevista ao JN/TSF, Fernando Medina respondeu que os anúncios ficarão "para o final da negociação".
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"Não seria curial nem próprio trazermos para fora das negociações aquilo que está a ser tratado na mesa de negociações", afirmou o ministro das Finanças esta quarta-feira, em Lisboa. Medina apenas confirmou que o Governo se prepara para dar um "apoio significativo ao investimento, à capitalização das empresas, à inovação e a tecnologia".
O ministro revelou também que o Executivo prepara um "acordo de rendimentos e competitividade", com o objetivo de obter uma "melhoria progressiva dos salários" que aumente o peso destes na economia. E só melhorando as "condições de competitividade das empresas" estas terão "condições para pagar esses melhores salários", argumentou.
O titular da pasta das Finanças adiantou que não estão afastadas alterações fiscais no OE, embora vincando ser "prematuro antecipar quais, onde, em que escala e em que duração". Apesar da insistência dos jornalistas, foi recusando, repetidamente, revelar quaisquer medidas concretas, dizendo fazê-lo "por respeito ao processo negocial" com os parceiros sociais.
Em entrevista ao JN/TSF, Costa Silva tinha anunciado que o Governo estaria a preparar uma descida do IRC, manifestando vontade de que a mesma não fosse "seletiva" mas sim "global". As palavras já mereceram o reparo de António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e de Pedro Siza Vieira, antecessor do atual ministro da Economia.
Crescimento vai "abrandar"
Questionado sobre o pedido do presidente da República - que tem defendido a necessidade de o Governo dar a conhecer aos portugueses algumas previsões económicas para 2023, alertando que o cenário pode ser "mau" -, Medina sublinhou a necessidade de haver prudência, uma vez que o atual contexto económico é "de muita volatilidade".
O ministro lembrou que todos os dias surgem "novas projeções" de agências internacionais e novas decisões de bancos centrais, que se somam à instabilidade dos mercados de energia. Afirmou que apresentará os dados pedidos por Marcelo Rebelo de Sousa "com a brevidade possível", embora tenha recordado que o Governo está "a pouco mais de três semanas" de ter de entregar a proposta de OE no Parlamento e que, com ela, terá também de disponibilizar as previsões económicas para 2023.
Medina reconheceu, ainda assim, que o próximo ano trará consigo um "abrandamento do nível de investimento". Contudo, garantiu que a economia nacional construiu "resiliências", tais como o facto de se prever que o país termine 2022 a crescer "acima da média europeia".