Milhares em risco de perder serviços essenciais

Termina esta quarta-feira a proibição do corte da eletricidade, da água e das telecomunicações para as famílias que, devido à quebra de rendimentos durante a pandemia, ficaram protegidas da suspensão dos serviços por falta de pagamento. Com o fim dos apoios, alerta a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), muitas famílias poderão não conseguir pagar contas e ficar sem os serviços essenciais. Até porque acaba, também, a suspensão da não renovação do contrato de arrendamento.

Estimando a existência de "milhares" de consumidores em incumprimento no que toca às faturas da luz, água e telecomunicações, a Deco aconselha as famílias "a tomar a iniciativa" e a procurar ajuda para "não chegarem a uma situação de privação dos serviços públicos essenciais", bem como a negociar plano de pagamentos com os operadores.

"Estes consumidores têm direito a celebrar um acordo de pagamento e esse plano deve ser adequado aos seus rendimentos atuais. Devem observar, ainda, as faturas e verificar se têm direito à tarifa social ou se a potência contratada é adequada aos seus hábitos de consumo", aconselhou Ana Sofia Ferreira, coordenadora do gabinete de apoio ao consumidor da Deco, admitindo que as famílias que pedem ajudam têm "receio" de ficar sem luz e água.

"O medo dos consumidores é de não conseguirem pagar, as situações avançarem para tribunal com a penhora do rendimento único do agregado familiar e de ficarem sem os serviços", revelou Ana Sofia Ferreira, alertando os consumidores para não deixarem "arrastar a situação", uma vez que nos casos em que os consumidores não procurem fazer um plano de pagamento com os operadores, os "cortes vão avançar".

282 mil com moratórias

Tendo em conta o aproximar do fim das moratórias bancárias para clientes particulares, em finais de setembro deste ano, o Bloco de Esquerda (BE) apresentou, na terça-feira, um projeto de lei que estabelece um regime especial transitório de renegociação de créditos à habitação, que limita as prestações a 35% do rendimento do agregado.

A iniciativa legislativa, explicada pela deputada Mariana Mortágua, "tem a duração de dois anos" e aplica-se a créditos hipotecários "que se destinem a habitação própria e permanente" e "cujo valor patrimonial tributário seja igual ou inferior 250 mil euros".

Citando dados do Banco de Portugal, Mariana Mortágua sustentou, ainda, que, em abril passado, existiam 282 mil famílias que tinha acedido às moratórias para os créditos e que 80% desses créditos se tratavam de créditos à habitação.

"Para proteger a habitação, para proteger as famílias, o Bloco apresenta, agora, um regime especial transitório de apoio e proteção às famílias incluídas nas moratórias", afirmou a deputada bloquista. Mariana Mortágua acrescentou que "o que este regime faz é obrigar os bancos, no final das moratórias, a um processo de reestruturação que respeite a situação financeira das famílias".

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Ministro promete novidades para as empresas

"Muito brevemente", haverá "novidades" sobre as moratórias às empresas dos setores mais afetados pela pandemia. A promessa é do ministro da Economia, que reconheceu a necessidade de apoiar as empresas na "digestão do impacto de um ano que foi muito difícil". "Seja com a prorrogação de apoios ao emprego" ou "com uma atenção particular com o fim das moratórias".

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Novo aviso de corte antes de suspensão

Sublinhando que os "avisos de dívida" não podem ser confundidos com os avisos de corte, a Deco considera que as empresas devem enviar um novo aviso de corte aos consumidores, antes de avançar com a suspensão do serviço.

Desempregados podem cancelar

De acordo com a Deco, até esta quarta-feira, os consumidores desempregados ou com quebras de rendimento do agregado familiar iguais ou superiores a 20% podem cancelar o contrato de telecomunicações, mesmo que estejam dentro do período de fidelização. A associação alerta que pode ser feita, ainda, uma renegociação do contrato.