Ministra diz que nunca foi apresentado um plano de recapitalização pública do BES

A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse, esta quarta-feira, que nunca foi apresentado ao Governo qualquer plano de recapitalização pública para o BES, e portanto tal cenário nunca foi apreciado.

"Nunca foi apresentado ao Governo qualquer pedido de recapitalização pública pelo BES", seja por acionistas ou pelo Banco de Portugal (BdP), declarou a ministra na intervenção inicial da sua audição na comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES).

"Naturalmente", acrescentou a governante, o executivo "nunca apreciou" uma eventual hipótese de recapitalização pública do BES.

O "Público" noticiou esta quarta-feira que o Governo ponderou uma ajuda pública ao BES, hipótese, diz o jornal, levantada por Carlos Costa, governador do BdP.

Em causa está uma ata de uma reunião do Comité Nacional para a Estabilidade Financeira (CNEF), que integra o Ministério das Finanças e os representantes da supervisão do setor financeiro, e que se reuniu a 18 de julho.

No texto, a que a agência Lusa teve acesso, é dito que o que o governador propôs então que "entre o ministério das Finanças e o BdP fosse constituído um segundo grupo de trabalho para operacionalização de soluções alternativas para uma eventual recapitalização do BES com apoio público".

Aos deputados, Maria Luís Albuquerque reconheceu a criação desse grupo para uma eventualidade que não se verificou, mas lembrou que então havia "inquietação pública" sobre o BES.

No dia da reunião, 18 de julho, Carlos Costa esteve no parlamento e disse então que as irregularidades nas contas de empresas do GES só foram descobertas porque o regulador saiu da sua área restrita de supervisão.

Ouvido na comissão do Orçamento e Finanças, o governador declarou que "era "muito provável" que o BES fizesse um novo aumento de capital com recurso exclusivo a investidores privados.

O governador realçou que o BES cumpria na ocasião os rácios de capital exigidos pelos reguladores (português e europeu), mas sublinhou que "um banco que cumpre os rácios, não é necessariamente um banco que não tenha necessidade de cuidar do seu capital".

Maria Luís Albuquerque está a ser ouvida pelos deputados desde as 15:00, naquela que é a segunda audição do dia da comissão de inquérito ao caso BES, depois de Fernando Teixeira dos Santos, antigo ministro das Finanças do PS, ter estado no parlamento de manhã.

A comissão de inquérito arrancou na segunda-feira (dia 17 de novembro) e terá um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, e tem por intuito "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".

A 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas) e o banco de transição que foi designado Novo Banco.