<p>No dia em que o Orçamento do Estado (OE) para 2011 vai a votos no Parlamento, Teixeira dos Santos diz ao JN que o documento original era melhor, mas ciente que é mais importante ter condições de governação. Convicto de que conseguirá executar aquele orçamento até ao fim, não descarta fazer o OE para 2012. Porque, quanto a demissões, diz, a palavra cabe a José Sócrates.</p>
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Termina hoje um longo caminho. Sente como seu o OE que é hoje aprovado? Ou é o possível?
Sinceramente, não vou estar aqui num exercício hipócrita de dizer que acho que este é um orçamento melhor do que aquele que inicialmente apresentei. Não. Mas atingir objectivos não depende só da qualidade das propostas. É óbvio que entre ter um bom orçamento, mas sem condições para o ter aprovado e executado, e ter um orçamento que, no meu entender, perdeu algumas características importantes...
Quer especificar?
O reforço da equidade fiscal em sede de IRS com a questão das deduções. Mesmo em termos de execução orçamental tinha um resultado apesar de tudo menos incerto. Nesse sentido, entendo que a proposta inicial era melhor. Mas demos um passo em frente, reforçando as condições de aprovação e de governação do quadro orçamental. Não estou a dizer que estamos piores do que estávamos antes, não é isso. Mas a proposta orçamental original era melhor.
E acha que vai ter condições para executar este orçamento?
Não vejo por que não. Temos um compromisso das duas principais forças políticas do país em torno do OE. O que deve ser valorizado, porque também sinaliza aos mercados que há condições para implementarmos esse orçamento. Temos um objectivo de redução da despesa que é muito ambicioso e temos que ter mecanismos de acompanhamento da execução que nos permitam detectar e corrigir, com muita rapidez, eventuais desvios que possam ocorrer.
Por falar em despesa, tem um plano B caso a Justiça considere inconstitucional o corte de salários na Função Pública?
Não, porque não há fundamento de inconstitucionalidade quanto a essa medida.
E tem um plano B caso o país entre em recessão e, por essa via, o défice fique acima do previsto?
Não. Porque não temos uma previsão muito optimista da receita. Fomos prudentes, porque temos consciência das incertezas que rodeiam o desenvolvimento da conjuntura económica e também que uma previsão da receita que pudesse surgir como optimista seria um elemento de fragilidade do orçamento que nós não poderíamos permitir, porque queremos que seja um documento credível.
Ana Gomes defendeu a sua demissão. Sente-se "remodelável"?
Essa é uma questão que nunca serei eu a responder. A matérias dessa natureza só o primeiro-ministro é que poderá responder.
Então não está nos seus planos desistir.
Eu estou no exercício de funções, e é com isso que me devo preocupar num momento que acho que é particularmente exigente. Mas essa matéria não me compete a mim ajuizar ou decidir. Será com certeza o primeiro-ministro que decidirá.
Vê-se a fazer o OE para 2012?
Por que não? Quem já fez seis orçamentos...
E não se arrepende então de ter feito este.
Não. De forma alguma. Tenho consciência de que é um orçamento impopular, porque impõe sacrifícios significativos a muitos portugueses. Fi-lo tendo consciência disso, mas também tendo consciência de que, no momento difícil que nós atravessamos nos mercados financeiros, precisamos de fazer um esforço desta natureza para podermos criar melhores condições para a nossa economia.