"Não foram realizados contratos especulativos desde entrada em funções do Governo"

"Não foram realizadas operações desta natureza desde que o Governo entrou em funções", disse Maria Luís Albuquerque, durante a sua audição e a do ministro das Finanças na comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública.

A responsável afirmou que existiam 56 contratos especulativos, dos quais existem ainda em vigor "42 transações neste momento".

Estes contratos estão a ser negociados, mas a governante admite recorrer "aos tribunais competentes", nos casos em que tal não seja possível.

Maria Luís Albuquerque avançou ainda que estão a ser negociados descontos entre 70%, nos casos mais simples, e os 7%, nos casos mais graves.

Relativamente à Refer, onde foi diretora financeira entre 2001 e 2007, sublinhou que "as operações foram sempre inteiramente adequadas e transparentes", quer em termos de custos de financiamento e do risco da taxa de juro.

"Sobre a carteira de derivados da Refer não há qualquer inadequação dos contratos por comparação com outros contratos", frisou a secretária de Estado na audição realizada a pedido do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE).

O Governo pediu uma investigação aos instrumentos financeiros subscritos por várias empresas públicas e detetou contratos altamente especulativos, que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados 'swap'], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou da cotação do petróleo.

As perdas potenciais das empresas públicas com instrumentos financeiros como os "swap" agravaram-se em 183,2 milhões de euros nos últimos três meses de 2012, para 2.840 milhões de euros, face ao trimestre anterior (2.631 milhões de euros), segundo um relatório sobre o Setor Empresarial do Estado publicado esta terça-feira.

Este valor deveu-se sobretudo ao desempenho dos contratos dos dois metros, o de Lisboa e do Porto. Enquanto as perdas potenciais no Metro de Lisboa aumentaram 109,2 milhões de um trimestre para o outro, situando-se nos 1.240 milhões de euros, as perdas potenciais do Metro do Porto agravaram 57,2 milhões de euros passando para 889,6 milhões de euros.

As responsabilidades potenciais por utilização destes instrumentos financeiros terão levado à substituição dos secretários de Estado Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda por alegadamente terem autorizado a celebração destes contratos, enquanto dirigentes de empresas de transportes.

As operações 'swap' em contratos de financiamento destinam-se a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.

Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.