O BE considerou, esta quinta-feira, que o novo regime do arrendamento urbano é de "uma extrema insensibilidade social" e consiste em "expulsar pessoas das suas casas", advogando que estas medidas não respondem "aos problemas" deste mercado.
Corpo do artigo
"O que o Governo vem apresentar são medidas para expulsar as pessoas das suas casas, propõe no essencial o aumento substancial das rendas antigas, de quem vive nas suas casas há mais de vinte anos e que há mais de vinte anos não pagava rendas baixas e que muitas vezes se substituiu aos próprios senhorios nas obras de reabilitação", criticou a dirigente bloquista Rita Calvário, em declarações no Parlamento.
Para a ex-deputada do BE e membro da comissão política do partido esta proposta "é de uma extrema insensibilidade social, num contexto em que as famílias portuguesas vivem cada vez pior com o aumento dos impostos e dos níveis de desemprego".
O despejo dos inquilinos por incumprimento do pagamento vai passar a acontecer ao final de três meses, depois de uma notificação do senhorio, prevê a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, aprovada esta quinta-feira.
A proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros aponta mecanismos "expeditos" extra-judiciais, mas também o recurso à decisão de um juiz, conforme previsto na Constituição Portuguesa, lembrou a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, em conferência de imprensa.
A duração de celebração de contratos de arrendamento também deixa de ter um limite mínimo de cinco anos. Agora as partes podem acordar o tempo que quiserem, referiu a ministra.
Caso o contrato não indique a duração, é assumido que dura durante dois anos e será renovado automaticamente.
"Com este aumento de rendas está-se, no fundo, a propor um novo imposto sobre estas famílias e a acrescentar dificuldades, a facilitar os despejos de quem não consegue pagar rendas ou em casos em que não haja um acordo negocial entre senhorios e inquilinos", considerou Rita Calvário.
"Eu pergunto o que é que vai acontecer a estas pessoas que serão expulsas, para onde vão viver, vão viver na rua, é isso que propõe o Governo?", acrescentou.
Na opinião de Rita Calvário, estas novas propostas "não resolvem nenhum dos problemas do mercado de arrendamento" e "não é expulsando as pessoas das suas casas que se tornam disponíveis mais casas para arrendar a preços acessíveis".
A antiga deputada assinalou que "o país tem mais de 700 mil casas devolutas, que estão vazias, grande parte delas fora do mercado de arrendamento" e considerou que o Governo "deveria olhar para estas casas, penalizar os fogos devolutos e colocar essas casas a arrendar a preços acessíveis".