A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, na generalidade, o novo regime do trabalho portuário proposto pelo Governo, tendo PSD, CDS e PS votado a favor e PCP, Verdes e BE votado contra.
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O deputado socialista Pedro Delgado Alves absteve-se e Maria Antónia Almeida Santos e Manuel Pizarro, também do PS, anunciaram uma declaração de voto.
A proposta do Governo que muda o regime do trabalho nos portos baixa agora à Comissão Parlamentar de Economia para ser debatida na especialidade.
O PS tinha anunciado de manhã o voto a favor, na generalidade, da proposta do Governo, mas adiantou que na especialidade exigirá alterações e uma atitude de diálogo por parte do executivo.
Este diploma tem sido contestado pelos estivadores e é a razão das greves que se têm sucedido no setor.
Governo disponível para alterações
O Governo está disponível para introduzir alterações à proposta do novo regime do trabalho portuário, garantiu o Ministro da Economia, que elogiou o PS por votar a favor da alteração legislativa.
Após a discussão da proposta de lei, na generalidade, o governante afirmou estar disponível "para introduzir alterações" ao diploma, convidando "os grupos parlamentares a apresentarem as suas propostas".
Em declarações aos jornalistas, Álvaro Santos Pereira saudou o PS pela decisão de votar a favor da proposta legislativa, que vem substituir o regime em vigor desde 1993, realçando que "há questões de interesse nacional em que os partidos políticos se podem entender".
Em plenário, o ministro da Economia defendeu que o novo regime do trabalho portuário pretende "preparar a economia nacional para o futuro", tornando-a "mais competitiva".
"É uma proposta para reformar a economia nacional e prepará-la para o futuro", defendeu o governante.
Realçando que "os portos são um setor chave para a economia portuguesa ser mais competitiva", Álvaro Santos Pereira argumentou que o objetivo é conseguir reduzir a fatura portuária entre 25% e 30% e assim tornar as infraestruturas nacionais mais concorrenciais.