Parlamento pede ao Governo alargamento da rede de postos de combustíveis "low cost"
A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, uma recomendação ao Governo para que promova o alargamento da rede de distribuição dos chamados combustíveis 'low cost'.
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O projeto de resolução que recomenda ao Governo "que tome medidas no sentido imperioso de ver aumentada a presença e acessibilidade de combustíveis líquidos não aditivados no mercado" foi apresentado pela maioria PSD/CDS e contou ainda com os votos favoráveis das bancadas do PCP e dos Verdes. PS e Bloco de Esquerda abstiveram-se.
O Parlamento aprovou também uma resolução que recomenda ao Governo a retoma do projeto de ligação do Metro do Porto entre o ISMAI/Maia e o concelho da Trofa, com os votos favoráveis do PSD e do CDS, a abstenção do BE e do PS e os votos contra do PCP e dos Verdes.
Foi ainda aprovada uma recomendação ao Governo apresentada pelo CDS para que sejam revistas taxas relacionadas com "as atividades do setor primário".
Em concreto, o texto pede ao Governo "a discriminação positiva da aplicação das taxas decorrentes de pedido de declarações, pareceres, informações ou autorizações relacionadas com as atividades do setor primário".
Por fim, o Parlamento aprovou ainda uma recomendação ao Governo do Bloco de Esquerda para que "isente do pagamento de taxas os particulares, grupos ou associações que pretendem realizar atividades desportivas em áreas protegidas".