Pires de Lima diz que há condições para chegar a "acordo bom" sobre salário mínimo

Pires de Lima foi ouvido na comissão parlamentar da Economia e Obras Públicas.

Questionado pelo PSD sobre o salário mínimo, o governante sublinhou que é necessário "separar a questão sobre eventual incremento [do salário mínimo] do momento eleitoral das europeias", tal como já foi defendido pela UGT.

"Temos hoje condições para conversar e, mais do que conversar, poder eventualmente chegar a um acordo bom para aumentar o salário mínimo no final de 2014 ou no princípio de 2015", disse o ministro, cuja audição durou cerca de quatro horas.

Pires de Lima lembrou que a troika "vai sair de Portugal no dia 17 maio" e que o "desemprego em Portugal esta a dar mostras de estar a cair", embora tenha reconhecido que "ainda é muito alto", já que ascende aos 15,3%.

"Há muita gente a sofrer por não ter um emprego em Portugal, ainda assim iniciámos uma trajetória descendente desde março de 2013", disse, acrescentando que atualmente é "exequível, em sede de Concertação Social" iniciar as conversações sobre o salário mínimo nacional (SMN).

Questionado sobre quanto deveria ser o aumento, o governante escusou-se a avançar "com projeções sobre o que pode ser".

O salário mínimo "é uma referência" para muitas empresas e "é seguramente uma boa notícia" que se inicie uma discussão sobre o tema, "fora do período eleitoral das eleições europeias", reiterou o ministro.

Na audição, Pires de Lima destacou o setor do turismo, "que tem sido desvalorizado", mas que tem vindo a crescer. "Choveu, choveu, choveu", mas "o turismo não parou de crescer em janeiro e fevereiro", sublinhou o ministro, arrancando alguns sorrisos da oposição.

Apontou que as exportações, consumo privado e investimento são os três "motores" da economia portuguesa.

Sobre as exportações relativas aos dois primeiros meses do ano, Pires de Lima disse que "estão a evoluir ao ritmo" que era esperado pelo Governo e salientou que o nível de importações neste período se deveu "fundamentalmente por um efeito em janeiro, que tem a ver com a compra de automóveis e outros equipamentos".

No caso da compra de equipamentos, o ministro admite "que possa ter a ver com uma certa trajetória de investimento", adiantou.

Destacou ainda a candidatura do projeto de investimento da Volkswagen Autoeuropa, no valor de 670 milhões de euros, aos quais se soma um conjunto de 15 a 20 empresas multinacionais que anunciaram investimentos em centros de competência em Portugal no primeiro trimestre.

Sobre o novo regime jurídico de acesso e exercício de atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACRS), que entre outras medidas abre a possibilidade das misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) poderem realizar atividade funerária, Pires de Lima afirmou que "não há diminuição de custos de contexto que não tenham as suas críticas".

Isto porque o novo documento, que simplifica procedimentos e anula algumas taxas, mexe "com interesses instalados e forças administrativas que se sentem prejudicadas".

António Pires de Lima lembrou que o Governo ouviu todas as entidades durante dois a três meses, apontando que o objetivo não era fazer um documento "inócuo".