O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, garantiu, esta sexta-feira, que o Governo não discutiu com a 'troika' medidas adicionais de redução salarial, seja no setor público, seja no setor privado.
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"Lembram-se que há uns dias atrás perpassou a ideia de que estaríamos a discutir com a 'troika' medidas adicionais de redução salarial de 2,5% a 5% e isso, simplesmente, não aconteceu e não tinha de acontecer", afirmou Paulo Portas, em conferência de imprensa no âmbito da 11.ª avaliação da 'troika'.
O vice-primeiro-ministro reforçou que "são conhecidas as opções do Governo em matéria de setor público".
Relativamente ao setor privado, "também é conhecida a posição do Governo, que é nítida, ou seja, o ajustamento salarial no privado já foi feito e isso também se pode medir por, lentamente, mas constantemente, as empresas estarem a absorver desemprego e, por outro lado, a manter a sua competitividade nas exportações", referiu.
Paulo Portas considerou, a este propósito, que "a questão dos custos unitários de trabalho já não tem a centralidade que teve noutros tempos e às vezes dizem-se coisas sobre agendas de discussão com a 'troika' que não existiram".
"Essa discussão não existiu", reiterou o vice-primeiro-ministro.
Questionado sobre se o executivo terá discutido com os credores internacionais medidas alternativas a um eventual chumbo pelo Tribunal Constitucional (TC) à redução de salários dos funcionários públicos, em vigor desde janeiro, conforme prevê o Orçamento do Estado, Paulo Portas negou.
"Evidentemente, não discutimos com uma missão externa matérias de especulação sobre decisões do TC. Aquilo a que o Estado português tem sempre de se comprometer é atingir objetivos e compromissos e terá sempre de encontrar medidas que permitam cumprir o objetivo", declarou o governante.
De qualquer modo, o membro do Governo afirmou hoje, na conferência de imprensa, que o executivo remeteu hoje para a 12.ª avaliação da 'troika' ao resgate português a discussão sobre a redução dos custos da energia e eventuais alterações ao mercado laboral.
"O nosso modelo de crescimento assenta em ganho de competitividade e o Governo estudará com os parceiros sociais matérias para a dinamização da contratação coletiva - que vive um certo impasse - e critérios de representatividade", disse Paulo Portas.
Os resultados da 11.ª avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) estão hoje a ser apresentados pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, pelo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, e pelo secretário de Estado adjunto do vice-primeiro-ministro, Miguel Morais Leitão, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.
A 11.ª avaliação regular ao PAEF a Portugal começou na quinta-feira da semana passada, tendo terminado esta sexta-feira. Este é o penúltimo exame regular ao programa de resgate português.