A despesa da Segurança Social com o abono de família, Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos e ação social vai sofrer uma redução, de acordo com o relatório final do Orçamento do Estado para 2014.
Corpo do artigo
Segundo a informação presente no documento entregue da Assembleia da República, a despesa prevista neste Orçamento do Estado para o RSI é de 310,2 milhões de euros, menos 10 milhões do que em 2013.
Num ano, mais de 30 mil pessoas perderam o direito a receber o Rendimento Social de Inserção, registando-se 265.303 beneficiários no mês de agosto, quando no mesmo mês do ano passado eram 295.692 pessoas.
Já o abono de família perde no próximo ano 8,2 milhões de euros, depois de no OE de 2013 estar contemplada uma verba de 668,3 milhões de euros e no documento atual estarem definidos 660,1 milhões de euros.
Perto de 1.500 crianças e jovens perderam o direito ao abono de família entre julho e agosto deste ano, mês em que 1.198.669 beneficiários receberam este apoio, segundo dados do Instituto da Segurança Social (ISS) divulgados.
Comparativamente a agosto do ano passado, 15.654 pessoas perderam o direito a esta prestação social (-1,3%), segundo as últimas estatísticas da Segurança Social publicadas no site.
O corte atinge também o Complemento Solidário para Idosos, prestação social que cai dos 267,3 milhões previstos no OE de 2013 para 260,6 milhões no atual orçamento.
O número de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos aumentou no mês de agosto deste ano para quase 226 mil, apesar de este número representar uma redução de mais de 6 mil pessoas em relação ao período homólogo de 2012.
Em matéria de ação social, o Governo define um corte de 21,3 milhões de euros, prevendo 1.688,6 milhões de euros.
Sobre esta matéria, diz o Governo que este valor irá garantir "a manutenção dos níveis de investimento nas prestações e programas de ação social, na cooperação com instituições da sociedade civil (que apoiam, designadamente, crianças, pessoas com deficiência e idosos), e na rede de equipamentos sociais, no âmbito do programa PARES e da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados".
Na alínea "outras prestações" o corte ultrapassa os 40 milhões, com uma verba prevista de 671,4 milhões de euros.
O Programa de Emergência Social (PES), por outro lado, não sofre qualquer corte, mantendo-se como previsão o valor já definido no OE para 2013, de 251 milhões de euros.
"Esta ação tem como objetivos combater a pobreza, reforçar a inclusão e coesão sociais, bem como ativar as pessoas, capacitando-as e incentivando-as através do trabalho socialmente útil, combatendo o desperdício, fomentando a responsabilidade social e dinamizando o voluntariado. Neste contexto será essencial o contributo das entidades da Economia Social", lê-se no documento.