A audição dos mais altos responsáveis do Banco de Portugal marca esta segunda-feira o início da comissão de inquérito à gestão do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo.
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Numa comissão em que todos os partidos demonstram vontade de descobrir a verdade, sublinhando a importância da credibilização do parlamento ao longo dos trabalhos, a primeira personalidade a ser ouvida é Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. Ainda esta segunda-feira serão também ouvidos o vice-governador Pedro Duarte Neves e o vice-governador José Ramalho, também presidente do Fundo de Resolução bancário.
Na comissão, o PSD tem sete deputados efetivos, incluindo o presidente, Fernando Negrão, o PS tem cinco parlamentares, PCP e CDS dois e o Bloco de Esquerda um.
A comissão de inquérito parlamentar à gestão do BES e do GES foi proposta pelo PCP e aprovada por unanimidade dos partidos.
No total, serão ouvidas cerca de 130 personalidades, entre figuras da política, das empresas, e elementos da família Espírito Santo.
De acordo com o regulamento da comissão, cada audição terá três rondas, sendo que o inquirido arrancará cada sessão com uma intervenção de até quinze minutos.
Posteriormente, haverá uma primeira ronda pelos cinco partidos representados na comissão (PSD-PS-CDS-PP-PCP-BE) em que a resposta será dada individualmente a cada um dos partidos, num total - entre perguntas e respostas - que não pode exceder os 80 minutos.
Na segunda ronda de perguntas, haverá cinco minutos por cada grupo parlamentar e uma resposta conjunta do inquirido de 25 minutos, sendo que numa terceira ronda o tempo dos partidos cai para três minutos e a resposta, conjunta também, será de até dez minutos.
A comissão, foi publicado em "Diário da República", terá um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, e tem por intuito "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".
Será também avaliado, por exemplo, o funcionamento do sistema financeiro e o "processo e as condições de aplicação da medida de resolução do Banco de Portugal" para o BES e a "eventual utilização, direta ou indireta, imediata ou a prazo, de dinheiros públicos".
Para terça-feira estão marcadas duas audições: o presidente do Instituto de Seguros, José Almaça, e Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Na quarta-feira são ouvidos o antigo ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos e a atual titular da pasta, Maria Luís Albuquerque.
A 3 de agosto, o BdP tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição.
No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no 'banco bom', o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.