Os sindicatos da Função Pública estão preocupados com os efeitos que a regra de apenas uma admissão por cada três saídas (que passará a ser observada prioritariamente pelos serviços) vai ter na qualidade dos serviços públicos e na sobrecarga de trabalho que terá para os que ficarem.
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"A Função Pública vai transformar-se numa reserva de índios", afirmou, ao JN, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, para sublinhar que a redução de funcionários com contrato sem termo está a ser compensada com um cada vez maior recurso a pessoal precário.
Não é tanto a relação da regra (duas, três ou quatro saídas para uma entrada) que preocupa os responsáveis sindicais, mas os efeitos que uma regra desta natureza tem nos serviços. Porque a realidade acaba por ir além, segundo precisa o responsável da Fesap, Nobre dos Santos, uma vez que há serviços - a Segurança Social em Lisboa é apenas um exemplo que aponta - onde já saíram mais de seis funcionários e nenhum foi substituído.
"Estas regras significam apenas que o Governo não está a gerir a Administração Pública, mas apenas o orçamento", precisa, por seu turno o presidente do STE, Bettencourt Picanço, alertando para a degradação do serviço prestado ao público e na sobrecarga para os funcionários que ficam. O STE fez as contas ao efeito que as medidas já conhecidas do PEC terão para os pensionistas e concluiu que alguns vão pagar por ano entre mais 542 a 645 euros. Tudo porque a dedução específica dos pensionistas que agora é de seis mil euros, vai reduzir-se para convergir com a que é atribuída aos trabalhadores por conta de outrem e que este ano está nos 4104 euros. Esta mudança afecta as pensões acima dos 22 500 euros por ano.