Os sindicatos de hotelaria e turismo do Norte, Centro, Sul e Madeira vão iniciar no 5 de outubro mais uma ronda de greves para garantir o pagamento dos feriados e horas extraordinárias previsto nos acordos de empresa ou contratos de trabalho.
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Em causa estão as alterações ao Código do Trabalho que, entre outras medidas, mudam as regras relativas ao trabalho em dia feriado.
No caso do "trabalho normal em dia feriado em empresa não obrigada a suspender o funcionamento nesse dia", como é o caso das empresas da hotelaria e turismo, passa a ser compensado com um descanso compensatório de metade do número de horas prestadas ou pagamento de um acréscimo de 50 por cento da retribuição correspondente, cabendo a escolha ao empregador.
Antes das alterações ao Código do Trabalho (CT), o trabalho em dia feriado no setor da hotelaria e turismo era pago a 200 por cento, nos termos do respetivo contrato coletivo do setor.
De acordo com o dirigente sindical da Federação de Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT), Rudolfo Caseiro, o pré-aviso de greve tem início a 05 de outubro e termina a 02 de janeiro de 2013.
"Esta greve é para salvaguardar, até ao final do ano, os direitos dos trabalhadores nos dias de feriado e em todos aqueles em que prestam horas extraordinárias, por forma a que sejam pagos de acordo com o acordo de empresa ou contrato de trabalho e não segundo o Código do Trabalho", disse Rudolfo Caseiro, também presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul.
Tal como Rudolfo Caseiro, Francisco Figueiredo, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, sublinhou a importância desta paralisação, dando como exemplo a greve de 15 de agosto pelo "impacto muito importante no setor" e que levou muitas empresas a recuar na decisão de aplicar o CT.
"A maioria das empresas estão agora a cumprir o contrato de trabalho e não o Código do Trabalho", frisou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro, António Baião, também confirmou a adesão à greve.
Rudolfo Caseiro sublinhou que os sindicatos representativos dos trabalhadores da Madeira e Açores também aderem à greve e disse que a expectativa "é a de grande adesão nas empresas onde há organização sindical".