Autarquias vão receber mais de 1200 milhões pela descentralização de competências

A dotação estimada em 2022, do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) foi de 832,4 milhões de euros. No próximo ano as autarquias vão receber mais de mil e 200 milhões de euros.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2023, entregue pelo Governo, esta segunda-feira, no Parlamento, a verba relativa às despesas com a Educação é superior a mil milhões de euros (84,6% da dotação total). As despesas mais elevadas são com o pessoal não docente das escolas (734,5 milhões de euros), com a Escola a Tempo Inteiro, que integra as Atividades de Enriquecimento Curricular (99,3 milhões de euros) e com apoios alimentares (46,7 milhões de euros). A conservação das instalações terá uma dotação de 45,2 milhões de euros. Os transportes 11,1 milhões e para encargos com instalações as câmaras vão receber 82,3 milhões de euros.

Em termos regionais, Lisboa é o município que recebe a verba mais elevada - mais de 47 milhões de euros no total, quase 40 milhões só para competências na Educação. O Porto vai receber quase 27 milhões de euros, cerca de 19,6 milhões para a Educação. Sintra vai receber mais de 37 milhões de euros (mais de 32 milhões só para a Educação) e Loures, 26,8 milhões (sendo mais de 23 milhões só para a Educação).

Todos os municípios, recorde-se, já receberam competências na área da Educação. Na Saúde, em julho, 52 tinham assinado os autos de transferência. As autarquias vão receber por competências nesta área mais de 127 milhões de euros: mais de 81 milhões para "custos logísticos", 33 milhões de euros para os salários dos assistentes operacionais e 13,6 milhões para a manutenção dos edifícios.

Pelas despesas com a Ação Social as autarquias vão receber mais de 56 milhões de euros. A Cultura receberá pouco mais de um milhão.