Taxas TVDE mais do que duplicam em seis meses

As receitas do Estado provenientes da contribuição de regulação e supervisão (CRS), pagas pelas plataformas eletrónicas de TVDE, preparam-se para bater recordes em 2022. Só no primeiro semestre deste ano, as receitas já mais do que duplicaram face ao mesmo período do ano passado (de cerca de 820 mil para 1,9 milhões de euros), o que equivale a pagamentos mensais médios de 322,6 mil euros. É um valor histórico, desde que entrou em vigor a lei TVDE, em 2018. Aquela contribuição equivale a 5% da comissão que as plataformas, como a Uber, a Bolt ou a Free Now, cobram aos motoristas em cada viagem, o que significa que, em seis meses, as plataformas faturaram mais de 38,7 milhões de euros.

As viagens realizadas pelos mais de 40 mil motoristas licenciados para o transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE) no primeiro semestre deste ano renderam mais do dobro das comissões de igual período do ano passado às plataformas. O Estado arrecadou um valor superior a 1,9 milhões entre janeiro e junho em taxas que as plataformas, como a Uber, a Bolt e a Free Now, são obrigadas a desembolsar e que representam "5% dos valores da taxa de intermediação cobrada pelo operador de plataforma eletrónica em todas as suas operações". A referida taxa não pode ser superior a 25% do que os motoristas recebem por cada viagem, porém cada plataforma cobra percentagens diversas.

recuperação rápida

O valor arrecadado pelo Estado permite calcular o total de comissões pagas pelos operadores de TVDE às plataformas, que foi superior a 38,7 milhões de euros em apenas seis meses e que equivale a mais de 6,4 milhões por mês.

O setor foi severamente afetado pela pandemia, tendo estado praticamente parado desde março de 2020. O primeiro semestre do ano passado ainda foi afetado pelo confinamento do inverno, pelo que a CRS mal chegou a 820 mil euros. No segundo semestre, já com a recuperação do turismo, o valor arrecadado foi de 1,99 milhões. Outubro e dezembro foram os meses mais fortes, ainda que as faturações possam corresponder a meses anteriores, explicou fonte da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), ao JN.

Este ano, o primeiro semestre já foi de recuperação, com mais de 1,9 milhões de contribuição, e o segundo deverá superar todos os semestres desde que a lei é aplicada. Entre novembro de 2018, quando entrou em vigor a chamada lei TVDE, e 31 de dezembro de 2019, o valor da CRS pouco passou de 2,3 milhões - menos em 14 meses do que no primeiro semestre deste ano. Em 2020, com a pandemia, a taxa rendeu 1,9 milhões.

Esta contribuição é entregue mensalmente à AMT, que a reparte pelas entidades que regulam e fiscalizam o setor (30% para a AMT e 30% para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e pelo Fundo para o Serviço Público de Transportes (40%).

INFLAÇÃO

Tarifa mínima não acompanha subida dos custos

A tarifa mínima que as plataformas eletrónicas cobram por viagem subiu 50 cêntimos para 3/3,25 euros (varia conforme a plataforma, o serviço e a zona), mas os operadores e os motoristas reclamam que não é suficiente para acompanhar o aumento dos custos com a atividade desde o início da guerra na Ucrânia. Pedro Jordão, vice-presidente da Associação Movimento TVDE, explicou, ao JN, que, "apesar do aumento das tarifas das plataformas, ainda não chega aos valores praticados antes de entrar em vigor" a lei. Até julho, os combustíveis subiram 32%.

10 284 empresas

O número de operadores TVDE está em alta: 10 284 registados, a 1 de julho, no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Mais de metade do distrito de Lisboa (5728), que tem mais do triplo das empresas face ao Porto (1673) ou a Setúbal (1207). Bragança (6), Portalegre (8) e Guarda (9) são os distritos com menor número de operadores no continente.

Mais motoristas

De acordo com o IMT, a 1 de agosto, existiam 41 729 motoristas TVDE certificados. A habilitação é obtida através da frequência de um curso de 50 horas ministrado por um dos 59 formadores certificados.