O Tribunal de Contas (TC) encontrou atrasos superiores a 300 dias em obras da Parque Escolar, apesar de a empresa ter beneficiado de um regime legal de contratação pública de caráter excecional, com vista à celeridade dos procedimentos.
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"Questiona-se que motivos poderão justificar a existência de 66 empreitadas (61,8% do total) com atrasos superiores a cem dias, havendo mesmo casos em que aqueles ultrapassam os 300 dias", lê-se no relatório de auditoria divulgado esta sexta-feira.
Os relatores lembram que a Parque Escolar (PE) beneficiou de um regime de caráter excecional para a contratação pública, que se fundamentou na necessidade de ser dotada de "mecanismos céleres de atuação" para alcançar os objetivos do programa de modernização de escolas secundárias.
"Impunha-se um maior rigor quanto ao cumprimento dos prazos contratuais por todos os intervenientes na execução das empreitadas", dizem os relatores.
O TC defende que perante um investimento desta natureza e face à situação da economia portuguesa, a opção mais adequada deveria ter sido por "intervenções menos dispendiosas" para as escolas da fase três.
O investimento por escola variou entre um mínimo de 6,3 milhões de euros e um máximo de 30,8 milhões.
Na primeira fase, predominou o ajuste direto com consulta a três a cinco entidades (84% das adjudicações) e na fase um cerca de 83% das adjudicações foi precedida de concurso (público limitado por prévia qualificação ou urgente).
Esta percentagem aumentou gradualmente nas fases dois e três, em que 95% e 96% das adjudicações tiveram concurso público.
A contratação de projetistas de arquitetura para 206 projetos, num valor global de 31,6 milhões de euros foi feita por ajuste direto nas fases zero, um e dois. Na fase três, recorreu-se a ajuste direto com convite.
Para o TC, o recurso a estes procedimentos consubstanciou uma "escolha unilateral da entidade adjudicatária, sem prévia demonstração dos critérios de escolha, adequada publicidade e consulta ao mercado, restringindo os mecanismos de concorrência e não acautelando os princípios de transparência e da igualdade".
No final de 2010, verificaram-se erros e omissões em 61 escolas, cujos trabalhos de suprimento ascendiam a 23,9 milhões de euros.