O secretário-geral da UGT, João Proença, congratulou-se, esta terça-feira, com a criação do fundo de compensações, mas sublinhou, uma vez mais, que se o Parlamento aprovar a redução do valor das indemnizações para 12 dias, o acordo cai.
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"Se o Governo insistir nos 12 dias, a UGT denuncia o acordo. Aliás, é o Governo que o rompe", disse João Proença aos jornalistas, no final da reunião de Concertação Social.
Para o secretário-geral da UGT, tem que haver uma "modelização" da redução das indemnizações.
Quanto à discussão do fundo de compensações, as alterações que o Governo terá que efetuar para ultimar a proposta final prendem-se apenas com a questão do mecanismo equivalente e com a forma de funcionamento, nomeadamente quando se trate de trabalhadores temporários.
A UGT estará ainda contra qualquer medida ativa de emprego, para compensar as empresas pela introdução do custo extra de contribuição para o fundo, que não discrimine os contratos a prazo dos contratos sem termo.
Do lado da CGTP, o tom é diferente. Para Arménio Carlos, o fundo que o Governo quer constituir "apenas serve para encobrir" uma redução das indemnizações. "É o aprofundamento de uma política que subsidia a precariedade e o desemprego", disse.
Os diplomas relativos ao fundo de compensações e à redução das indemnizações por despedimento deverão entrar em vigor em simultâneo num prazo de nove a 12 meses, estimou o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares.
A última versão do diploma sobre os dois fundos para a proteção dos trabalhadores despedidos com direito a indemnização, a que a agência Lusa teve acesso, obrigará as empresas a descontar 0,925% acrescidos de 0,075% sobre a remuneração dos trabalhadores, revendo assim os dados avançados inicialmente, de 0,8% e 0,2% sobre o valor das remunerações dos trabalhadores.