Os donos de prédios situados em zonas históricas classificadas pela UNESCO estão perante uma teia burocrática composta por custos e viagens para verem reconhecida a isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI).
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Para além de terem de ir a três serviços diferentes do Estado, requerer a isenção implica custos que podem ultrapassar os cem euros.
A isenção de IMI nas zonas históricas foi reconhecida pelo Governo em maio deste ano, depois de sucessivas derrotas em tribunal, a última das quais no Supremo Tribunal Administrativo, em dezembro do ano passado. Só que com o reconhecimento veio uma série de obrigações burocráticas e financeiras, para além de que os serviços não estão a praticar as ordens do Ministério das Finanças.
Quem quiser ver reconhecida a isenção, tem até ao fim do ano para fazer o pedido nas Finanças (ver ao lado), mas os documentos necessários custam 35 ou 40 euros. O custo é maior no caso dos cidadãos de Guimarães e Sintra, pois têm de se deslocar duas vezes à Direção Regional de Cultura mais próxima, respetivamente no Porto e Lisboa.
Pedir reembolso tem custo
Para além disso, muitos estão a fazer reclamações sobre o IMI deste ano (referente a 2018), que já está a ser cobrado, e estão igualmente a contestar o pagamento dos últimos quatro anos. É que a lei prevê que os proprietários possam ser reembolsados, mas isso pode implicar mais duas certidões da Direção Regional de Cultura, que custam 20 euros cada uma.
É aqui que as repartições de Finanças divergem do que diz o Ministério. Contactada pelo JN, fonte do Ministério diz que a partir do momento em que o proprietário apresente a declaração da Cultura, "considera-se feita a prova para a revisão das liquidações de IMI do prédio em causa, relativas aos últimos quatro anos (2018, 2017, 2016 e 2015)".
Contudo, contrariando o que diz o Ministério, todas as repartições de Finanças do país estão a exigir ofícios adicionais a solicitar a Revisão Oficiosa dos Atos Tributários, sendo sempre pedida nova declaração da Cultura. No Porto, basta fotocopiar a declaração original, mas em Évora e Angra do Heroísmo, por exemplo, é preciso entregar originais. Ou seja, reclamar do IMI deste ano e dos últimos quatro implica pagar mais 40 euros em certidões, naqueles concelhos.
O Movimento para a Defesa do Centro Histórico de Évora emitiu uma nota pública em que acusa a Autoridade Tributária de ter criado "uma teia burocrática" que só pode ser interpretada como forma de "levar alguns cidadãos a desistir" de pedir a isenção que a lei diz ser "automática".
A isenção foi reconhecida pelo Governo em maio deste ano, num despacho baseado no acórdão do Supremo Tribunal Administrativo. Só que o despacho, com o número 221/2019 de 23 de maio, não está publicado em "Diário da República" nem consta do Portal das Finanças.
Passo a passo
Certidão predial
Tem que pedir uma certidão predial do imóvel. O documento pode ser pedido pela Internet ou presencialmente na Conservatória do Registo Predial. Online custa 15 euros, na Conservatória 20.
Certidão da Cultura
A seguir, tem de requerer, presencialmente, a certidão para efeitos de benefícios fiscais, emitida pela Direção Regional de Cultura. Por cada uma tem de pagar mais 20 euros e demora no mínimo cinco dias.
Requerer isenção
Com a certidão da Direção Regional de Cultura, terá que ir presencialmente à secção de Finanças da área do imóvel e preencher o impresso gratuito de pedido de isenção de IMI.