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Defesa de Vieira leva a três demissões no órgão máximo do MP
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Divórcios e escrituras online entram em vigor em novembro
Só falta o aval do presidente da República para que muitos dos atos realizados nas conservatórias de registos e notários possam acontecer por videoconferência. O projeto de decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros a 22 de julho deve entrar em vigor a 15 de novembro.
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Marcelo "não vê razões" para recuar quanto ao estado de emergência
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Tribunal considera ilegal obrigação de isolamento de viajantes do Brasil
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Requisição de casas privadas do Zmar "viola a Constituição"
Entrevista JN/TSF
Manuel Soares: "A justiça é como um condomínio sem administrador"
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Pedro Machado é candidato do PSD à Câmara Municipal da Figueira da Foz
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Rui Moreira admite ato "incauto" mas nega crime no caso Selminho
Defesa diz que acusação de prevaricação é "manifestamente infundada" e que autarca nunca interveio.
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Relação nega à Doyen cópia de segredos de Rui Pinto
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Lei que suspende julgamentos sem data para entrar em vigor
O Governo enviou ontem para a Assembleia da República (AR), para apreciação, uma proposta de lei que, se vier a ser aprovada pelos deputados, permitirá o adiamento de uma parte significativa dos julgamentos e outras diligências em curso nos tribunais.
