Presidenciais: o que está em jogo?

Poderes e deveres

Antes de mais, importa perceber quais são exatamente os poderes e os deveres de um presidente da República (que, a propósito, é eleito por cinco anos). Desde logo, o chefe de Estado tem a missão de representar a República Portuguesa no domínio das relações internacionais, competindo-lhe nomear e acreditar os representantes diplomáticos de Portugal no estrangeiro, ratificar tratados internacionais ou até declarar uma eventual guerra. Cabe-lhe também garantir a independência nacional e a unidade do Estado. Neste âmbito, terá, por exemplo, de garantir a continuidade do Estado perante uma eventual demissão do Governo.

Compete-lhe ainda zelar pelo regular funcionamento das instituições democráticas, tendo competência para solicitar a fiscalização da constitucionalidade das leis (para perceber se estão redigidas de acordo com a Constituição da República Portuguesa), dissolver a Assembleia da República, demitir o Governo, exonerar o primeiro-ministro e declarar o estado de sítio ou de emergência. Sem esquecer que é o comandante supremo das Forças Armadas.

Primeira e segunda volta

Outra nuance relevante das eleições presidenciais prende-se com a possibilidade de haver uma segunda volta. E porquê? Ora, porque um presidente da República tem sempre de ser eleito com maioria absoluta - ou seja, mais de metade dos votos expressos. Como numa primeira volta há, tendencialmente, um leque mais alargado de candidatos em disputa, obter metade dos votos expressos pode tornar-se mais difícil. Quando tal acontece, avança-se então para uma segunda volta. A grande diferença é que à segunda volta passam apenas os dois candidatos mais votados. E aí sim, é certo que um deles terá mais de metade dos votos expressos. Este sistema foi introduzido em Portugal pela Constituição de 1976.

Uma exceção

E esta segunda volta é habitual? Na verdade, não. Portugal teve até hoje cinco presidentes da República eleitos por sufrágio universal direto (sistema em que todos os cidadãos adultos podem votar diretamente para escolher os seus representantes): António Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio, Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa. Destes cinco, só um foi eleito à segunda volta - Mário Soares, em 1986, naquela que ainda hoje é considerada uma das eleições mais loucas de sempre, pelo suspense até ao final. Agora, nas presidenciais de 18 de janeiro, é quase certo que haverá uma segunda volta, até pelo elevado número de candidatos em disputa na primeira. São 11, já excluindo as três candidaturas que o Tribunal Constitucional chumbou!

Voto útil

Uma expressão que tem sido usada com frequência desde que se começou a falar de presidenciais é a de voto útil. Trata-se de um termo usado pelos candidatos que, em teoria, têm mais probabilidades de ganhar, para apelar a um voto estratégico, não necessariamente no candidato de que mais se gosta, mas no que tem mais hipóteses de vencer.

Na prática, funciona assim: tens uma preferência principal, mas sabes que esse candidato tem poucas hipóteses de vencer; há outros candidatos com hipóteses reais; dentro desses, escolhes votar naquele que está mais próximo das tuas ideias, na expectativa de influenciar o resultado final. Mas claro que os candidatos que, em teoria, têm menos hipóteses, apresentam vários argumentos contra o voto útil: defendem, por exemplo, que ele mantém o poder sempre nos mesmos, que nenhum voto é desperdiçado na medida em que expressa uma posição política, que o voto útil enfraquece a democracia representativa, que as sondagens não são dados adquiridos e, portanto, não devem servir para decidir o voto de ninguém.