Recurso do Benfica contra suspensão provisória aprovado pela Relação em janeiro ainda à espera de Carlos Alexandre.
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O acordo que irá permitir a Rui Pinto livrar-se de cinco processos, através da suspensão provisória dos mesmos, está parado há quatro meses. A presidente do Tribunal da Relação de Lisboa ditou em janeiro a admissibilidade de um recurso do Benfica, que se opôs, mas Carlos Alexandre, que já tinha rejeitado a pretensão do clube da Luz meses antes, ainda não se pronunciou.
Em julho do ano passado, o Ministério Público (MP) propôs ao criador do Football Leaks uma suspensão provisória de cinco investigações por acesso indevido. Na prática, Rui Pinto podia livrar-se de qualquer dos casos em que é suspeitos de intrusão nos sistemas informáticos da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério da Justiça e ainda nas redes do F. C. Porto e do Benfica.
O alegado pirata, que tem vindo a colaborar ativamente com a Polícia Judiciária e com o MP em diversas investigações sobre crimes económico-financeiros, comprometeu-se a não praticar novos crimes informáticos e a manter a cooperação. O juiz Carlos Alexandre selou o acordo mas, mal esta suspensão provisória se tornou pública, o Benfica contestou. O argumento era que neste tipo de instrumento legal, para além do acordo do MP e do arguido, também os assistentes têm de aceitar e o clube da Luz recusou.
Benfica alega ser assistente
Em outubro do ano passado, os advogados do Benfica, João Medeiros, Paulo Saragoça da Matta e Rui Patrício, fizeram chegar ao Tribunal Central de Instrução Criminal um requerimento para que o acordo fosse rejeitado, por não terem sido ouvidos. Argumentaram que o Benfica tem legitimidade para isso porque o inquérito em causa nasceu de uma outra investigação na qual os encarnados são assistentes. Trata-se da queixa-crime contra o Porto Canal e o F. C. Porto, depois de o diretor de Comunicação dos azuis e brancos ter iniciado a divulgação dos emails dos encarnados. Este inquérito, em que o Benfica é assistente, já levou o MP a acusar Francisco J. Marques, Júlio Magalhães e Diogo Faria de crimes de violação de correspondência, acesso indevido e devassa da vida privada. Está agora em fase de instrução.
Carlos Alexandre rejeitou a pretensão benfiquista, mas os advogados fizeram uma reclamação para a presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. Num despacho de 15 de janeiro, a desembargadora Guilhermina Freitas escreveu que "o despacho de concordância judicial é suscetível de impugnação por via de recurso" e mandou Carlos Alexandre admitir o recurso encarnado.
Desde aquela data, o juiz Carlos Alexandre ainda não deu seguimento ao despacho do tribunal superior e o caso continua num impasse judicial.
Procurador
Aquando da elaboração do acordo, o procurador Carlos Casimiro escreveu que não havia assistentes a quem teria, por lei, de ser pedida a concordância com a suspensão provisória do processo. O Benfica contesta esta interpretação.
Informação irrelevante
O MP considera que, nestes cinco casos, não houve acesso a informação especialmente relevante. No clube da Luz, estará em causa o relacionamento com as casas do Benfica.
Sem interferência
As suspensões provisórias propostas pelo Ministério Público, aceites por Rui Pinto e validadas pelo juiz Carlos Alexandre não interferem nem com o atual processo em que Rui Pinto está a ser julgado, nem com outras investigações em curso, como a dos emails do Benfica.
382 dias durou a prisão preventiva de Rui Pinto, desde 22 de março de 2019 até 8 de abril do ano passado. Passou depois a residir numa habitação da PJ e está agora inserido num programa de proteção de testemunhas.
90 crimes são imputados a Rui Pinto. Trata-se de acesso indevido, violação de correspondência, acesso ilegítimo. Responde ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão ao fundo Doyen.