O Tribunal Constitucional (TC) chumbou mais um recurso da Benfica SAD para anular a suspensão de cinco inquéritos-crime contra Rui Pinto, condicionada à colaboração com as autoridades, noutras investigações, do criador assumido do site Football Leaks.
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Em causa estão atos alegadamente praticados pelo hacker autointitulado denunciante em 2016 e 2017, incluindo a publicação num outro blogue dos endereços de correio eletrónico das casas do Benfica. Este tem alegado que a suspensão dos processos não poderia ter sido tomada sem que o clube fosse ouvido, mas o argumento tem sido rejeitado.
No acórdão datado da passada quarta-feira, 21 de setembro - e que confirma uma outra de abril do mesmo tribunal -, o TC não se pronuncia sobre esta questão, mas reitera a sua posição de que o despacho do juiz de instrução que confirma o acordo feito pelo Ministério Público com o arguido não pode ser objeto de recurso noutras instâncias.
"Trata-se apenas de uma questão de forma e já esperada. O que mais importa é que aguardamos a tramitação de recursos ainda pendentes para apreciar realmente as questões de constitucionalidade que se colocam", reagiram, ao JN, os advogados do Benfica, João Medeiros, Paulo Saragoça da Matta e Rui Patrício.
Ao que o JN apurou, entre as decisões pendentes está um outro recurso para o TC, no qual será apreciada, precisamente, a constitucionalidade da suspensão do processo sem que os ofendidos/assistentes sejam ouvidos.
A suspensão de cinco processos contra Rui Pinto, de 33 anos, foi decidida em julho de 2020 pelos procuradores e validada depois pelo juiz Carlos Alexandre. Em setembro do mesmo ano, Rui Pinto começou a ser julgado, em Lisboa, num outro processo em que responde por 90 crimes. O julgamento ainda prossegue.