A sentença do Tribunal de Lisboa pelo homicídio de Fábio Guerra à porta de uma discoteca em Lisboa foi esta quarta-feira adiada. Em causa uma alteração da classificação jurídica dos crimes pelos quais os arguidos foram julgados e que a defesa considera que deve ser anulada.
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A juíza do Tribunal de Lisboa, Helena Susano, agravou os crimes em julgamento - de ofensas à integridade física para homicídio qualificado tentado - para os dois arguidos em relação a duas vítimas do espancamento à porta da discoteca.
O advogado de Cláudio Coimbra considerou que esta alteração, para além de ser substancial, não pode ser feita desta forma. "Apenas tem lugar para desagravar os crimes e não o contrário", disse Miguel Teixeira, que acrescentou ainda que o tribunal de júri não tem competência para deliberar no âmbito da referida alteração.
O advogado de Vadym Hrynko, Teixeira da Mota, pediu a libertação dos arguidos por se esgotar o prazo de prisão preventiva, o que a juíza indicou que não tinha cabimento pela elevada moldura penal dos crimes em julgamento.
Assim, o tribunal vai analisar o requerimento para as nulidades desta decisão invocada pelos advogados. A nova data da leitura da sentença será a 29 de maio.
O agente da PSP Fábio Guerra, de 26 anos, morreu a 21 de março de 2022, no Hospital de São José, em Lisboa, devido a "graves lesões cerebrais" sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome, em Alcântara, quando se encontrava fora de serviço.
O MP acusou em setembro os ex-fuzileiros Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko de um crime de homicídio qualificado, três crimes de ofensas à integridade física qualificadas e um crime de ofensas à integridade física simples no caso que culminou com a morte de Fábio Guerra.