O Tribunal de Lisboa condenou esta segunda-feira Rui Pinto, "hacker" que criou os blogues Football Leaks, Luanda Leaks e Mercado de Benfica, a uma pena de prisão quatro anos, suspensa na sua execução, por cinco crimes de acesso ilegítimo, três de violação de correspondência agravada e um de tentativa de extorsão.
Corpo do artigo
Já o advogado Aníbal Pinto, que mediou aquela tentativa de extorsão que visou a empresa Doyen, foi condenado, por este crime, numa pena de dois anos, também suspensa.
Rui Pinto tinha sido acusado de 90 crimes, mas viu o tribunal extinguir 68 de acesso indevido e 11 de violação de correspondência, graças à Lei da Amnistia aprovada por ocasião da Jornada Mundial da Juventude e da visita do Papa, que perdoa ilícitos com moldura penal inferior a um ano e praticados por arguidos com menos de 30 anos. O arguido, agora com 34 anos, ainda foi absolvido de sabotagem informática ao sistema informático do Sporting e beneficiou do facto de Bruno de Carvalho, ex-presidente do Sporting, ter desistido de queixa por acesso indevido ao seu correio eletrónico.
“Não pode valer tudo”
Em tribunal, Rui Pinto ouviu a sentença, ao longo de mais de três horas, sereno e com máscara anticovid. Aníbal Pinto não esteve no tribunal a ouvir a juíza-presidente, Margarida Alves, a caracterizar o crime mais gravoso, o de tentativa de extorsão da Doyen, sociedade que faz negocios com a venda de futebolistas. Esta terá sido chantageada, em outubro de 2015, para que o “hacker” não revelasse mais dados confidenciais da empresa no blogue Football Leaks. “Rui Pinto recorreu aos serviços de Aníbal Pinto e resultou de forma clara e cristalina que este tinha conhecimento do plano na tentativa de extorsão”, sustenta a sentença.
Segundo o tribunal, Aníbal Pinto e Rui Pinto tentaram cobrar uma quantia entre meio milhão e um milhão de euros, dissimulados através de um contrato de prestação de serviço. “[Os arguidos]sabiam que havia já uma queixa na Polícia Judiciária [por parte da Doyen contra as publicações], mas acreditavam que seria mais importante [para a empresa] pagar a quantia exigida que esperar pelo resultado de uma investigação criminal, que podia demorar muito tempo”, disse a juíza.
Rui Pinto também foi condenado por acesso ilegítimo aos sistemas informáticos do Sporting, Doyen, Federação Portuguesa de Futebol, Sociedade de Advogados PLMJ e Procuradoria-Geral da República.
O tribunal não deixou de valorizar, exceptuando o caso da Doyen, o papel de Rui Pinto como denunciante de alegados crimes que estão sob investigação. Mas concluiu que “não pode valer tudo”. “A verdade não tem que ser investigada a qualquer preço, nomeadamente quando esse preço é o sacrifício de direitos fundamentais dos cidadãos”, afirmou a juíza. Dirigindo-se a Rui Pinto, no final da audiência, Margarida Alves considerou que “a justiça, tal como o futebol ou o mundo dos negócios, não pode nunca utilizar meios que possam violar as liberdades ou garantias dos cidadãos”.
Colaboração com PJ safa da prisão
As penas até cinco anos podem ser efetivas ou suspensas. E a pena de quatro anos aplicada a Rui Pinto foi suspensa poprque o tribunal teve em conta o arrependimento demonstrado pelo arguido, a idade e a colaboração com as autoridades portuguesas e um consórcio de jornalistas de investigação.
De qualquer modo, Rui Pinto também foi concenado a pagar, a titulo de indemnização, 24 mil euros aos quatro aos autores dos emails que acedeu ilegalmente. A indemnização mais elevada, de 15 mil euros, deverá ser paga a João Medeiros, advogado da PLMJ, que representa o Benfica.