Um grupo de seis empresários, que estariam por detrás da apanha ilegal de amêijoa no Tejo, foi condenado pelo Tribunal de Loures a penas que vão desde os 18 meses aos cinco anos de prisão, na sequência de um inquérito-crime da Polícia Marítima de Lisboa.
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O grupo de indivíduos começou a ser investigado em 2013 pelo Serviço de Investigação Criminal da Polícia Marítima, num inquérito a cargo do Tribunal Judicial de Lisboa Norte, com diligências que chegaram ao País Basco, uma vez que os bivalves tinham como destino empresários espanhóis, que depois os vendiam como tendo origem naquela região de Espanha. Os investigadores realizaram várias ações de vigilância das atividades ilegais, seguiram os veículos suspeitos durante os transportes para Espanha e elementos da Polícia Nacional de Espanha chegaram a vir a Portugal para troca de informação com a Polícia Marítima.
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O caso chegou a ter largo destaque no JN e agora o tribunal veio não apenas a condenar os arguidos como também determinar a dissolução de uma empresa e a perda a favor do Estado de uma viatura pesada e de outra ligeira, ambas utilizadas para transportar os bivalves para Espanha.
Os seis arguidos foram condenados pela prática dos crimes de corrupção de substâncias alimentares e medicamentos e falsificação de documentos, segundo comunicado da Autoridade Marítima Nacional, que deu conta da decisão judicial. O primeiro crime está associado aos riscos para a saúde pública inerente à apanha ilegal e o segundo pela falsificação dos documentos ligados às amêijoas para fazer crer que eram capturados na Galiza.
A apanha ilegal de amêijoa está também associada à exploração de mão-de-obra, em particular das camadas populacionais mais desfavorecidas, em geral estrangeira.