O presidente da Câmara de Penamacor, António Luís Beites, foi absolvido esta terça-feira-feira dos crimes de prevaricação de titular de cargo político e falsificação de documentos, por ter lançado em 2018 o concurso para uma estrada que estava feita desde 2015.
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Absolvidos foram também os restantes arguidos, por não ter sido provada a co-autoria dos crimes, nomeadamente dois técnicos da autarquia (um deles agora aposentado), um empresário, a sua empresa e um funcionário da mesma.
O coletivo de juízes não deu como provado que os arguidos tivessem agido para benefício de terceiros ou, futuramente, ter proveito próprio.
O Ministério Público (MP) pedia algumas penas acessórias, tal como a perda de mandato político (o que vem exercendo ou venha a exercer) para António Beites e ainda a sua declaração como inelegível. Para os engenheiros Raul Laranjeira (chefe de divisão de obras de 25 de fevereiro de 2016 a 1 de julho de 2020, data em que se aposentou) e Ana Isabel Valente (técnica superior na autarquia desde 2001 na divisão de obras, que chefia desde 1 de abril de 2022), o MP pede que fiquem proibidos de exercer funções públicas. E para a Sociedade António J. Cruchinho & Filhos, Lda, também arguida, quer proibição de celebrar contratos com qualquer entidade pública nos termos da lei. Para todos, a que acresce o empresário Eugénio Cruchinho e o seu funcionário Ricardo Amaral, o MP pede que paguem mais de 157 mil euros ao Estado, ou seja, o valor pago pela obra que já estava feita desde 2015, mas a preços de 2018.
No final da sessão, António Luís Beites, apesar de parco em palavras, sublinhou que "se fez justiça", alegando que só poderia ser este o desfecho do processo, ficando provado que a sua única motivação foi "o trabalho em prol do território, agora provado pelo Tribunal".