Autarcas acusados de violar contratação pública por recorrer a empresa do presidente do Arouca
O ex-presidente de Câmara de Arouca e antigo secretário de Estado José Artur Neves, acusado de prevaricação e falsificação por ter encomendado uma obra municipal sem contrato à empresa do presidente do F. C. Arouca, nas vésperas das eleições autárquicas de 2017, com o objetivo de angariar votos, também está indiciado por ter violado as regras de contratação pública. Este crime terá sido praticado com a conivência da atual presidente de Câmara, Margarida Belém, e do dirigente do clube, Carlos Pinho.
Corpo do artigo
De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), além de a pavimentação do troço que liga Chão de Ave a Provizende ter sido encomendada e executada por ocasião das autárquicas - mas apenas adjudicada e cabimentada meses depois -, o município nunca poderia ter contratado a empresa de Carlos Pinho. A firma já tinha ultrapassado o limite legal de adjudicação direta atribuída pela Câmara de Arouca de 150 mil euros e nem sequer podia ter sido convidada.
"Com vista a efetivarem a preferência da sociedade arguida na execução de empreitadas de obras públicas e assegurarem o pronto e indiscutível pagamento dos serviços prestados por esta, ainda que violando propositadamente as regras e as normas aplicáveis à contratação pública, como bem sabiam ser o caso, pois caso fossem cumpridas não permitiram a execução de uma empreitada nova sem um menos célere procedimento contratual prévio, nem o convite à sociedade arguida porque beneficiaria nos dois anos anteriores de contratos celebrados por ajuste direto em valor superior a 150 mil euros", assegura a acusação do MP.
Recorde-se que, tal com o JN noticiou esta terça-feira, o MP acusou a presidente de Câmara de Arouca, Margarida Belém, e o ex-autarca José Artur Neves de crimes de prevaricação e falsificação de documentos agravado. Em causa está a obra que terá sido contratada verbalmente por altura das eleições autárquicas de 2017, mas que foi oficialmente adjudicada pelo município meses depois. O empreiteiro Carlos Pinho, presidente do F. C. Arouca, e a empresa que geria e executou a obra também são arguidos.
Na acusação de Arouca, deduzida no passado dia 7 deste mês, o MP garante que José Artur Neves ordenou a obra, sem cabimentação oficial, "com o acordo da sua sucessora no cargo, para assegurar a maior votação possível na lista que o próprio (que concorria ao cargo de presidente da Assembleia Municipal) e a arguida (que concorria ao cargo de presidente da Câmara Municipal) integravam".
José Artur Neves foi acusado no âmbito do processo das "golas antifumo", que lhe valeram uma acusação por crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder.
Na terça-feira, o JN contactou Margarida Belém, que disse tratar-se "de um processo que havia sido arquivado pelo Ministério Público em 2020". "Entretanto, por motivos que desconheço, foi reaberto", acrescentou.
Já Carlos Pinho disse desconhecer o processo e ainda não foi possível contactar José Artur Neves.