Queixas sobre atos eleitorais, contratações e atribuição de subsídios entre os 339 processos.
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O Tribunal de Contas (TdC) recebeu, em 2021, 339 processos de denúncias e outros processos relacionados, dos quais 43,3% dizem respeito a atividade das autarquias e empresas locais. Os pedidos remetidos para análise mais do que duplicaram face a 2020.
Os resultados são do relatório "Análise global do tratamento das participações, exposições, queixas e denúncias" remetidas, entre os anos de 2018 a 2021 ao Tribunal de Contas.
De acordo com o documento, as denúncias incidem sobre uma "multiplicidade de situações", sobretudo aos eleitos locais, aos regimes de realização de despesas e de contratação pública, aos recursos humanos e à atribuição de subsídios.
Dado o número de casos que envolveram o setor local, o Tribunal de Contas antecipa que, em termos de fatores de riscos, "o processo de descentralização em curso poderá levar a um agravamento do mesmo, face ao volume de competências e responsabilidades que são transferidas para o setor da Administração Local e consequentes implicações operacionais e financeiras.
O Tribunal de Contas aconselha a uma "especial atenção" por parte das entidades com funções de controlo.
No que diz respeito à incidência do risco, o Tribunal de Contas destaca as áreas da contratação pública e da legalidade na realização de despesas.
Além do setor local, a área relativa às funções de soberania representa 31% dos processos, sendo que a maioria (83,8%) refere-se a decisões proferidas pelo Centro de Arbitragem Administrativa.
Setor Social
Ainda assim, o setor social é a segunda área com mais processos de denúncias submetidos para análise, relacionados sobretudo com o setor hospitalar e o Instituto da Segurança Social.
Do total de processos, 184 correspondem a processos de denúncias, 103 a processos diversos e 52 a participações, exposições, queixas ou denúncias. Um aumento de 127,6% face a 2020, e de 3,7% e 15,7% em relação aos anos de 2019 e 2018, respetivamente.
Por seu turno, de 2019 a 2021, foram realizadas 21 auditorias de apuramento de responsabilidades financeiras, com base nas denúncias, sendo que seis já tinham sido concluídas no ano passado.