Advogados enviaram pedido ao Conselho Superior do Ministério Público para averiguar atos de procurador do DCIAP.
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A equipa de advogados que defende o Benfica enviou para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) um pedido para que sejam averiguadas as circunstâncias em que foi atribuída suspensão provisória em cinco processos que visam o criador do "Football Leaks", Rui Pinto. Os advogados suspeitam que um procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) interveio de forma abusiva no inquérito e tenha participado numa "negociata" com a defesa de Rui Pinto para o beneficiar, evitando que fosse julgado em cinco inquéritos.
Foi em julho de 2020 que o Ministério Público (MP), através do procurador Carlos Casimiro Nunes, propôs, com a aceitação do juiz Carlos Alexandre, a suspensão provisória de cinco processos em que Rui Pinto estava a ser investigado. Estes inquéritos prendiam-se com acessos aos sistemas informáticos do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, do F. C. Porto, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), mas também a emails da Procuradora Geral da República, agora jubilada, Joana Marques Vidal, e do Benfica.
Acordo de colaboração
A suspensão provisória iria permitir a Rui Pinto não ser julgado por estes casos, mas obrigava-o ao cumprimento de injunções e regras de conduta. Tinha de ficar à disposição do MP e da Polícia Judiciária para colaborar em investigações nacionais ou internacionais, fornecer os códigos de desencriptação do material informático que lhe tinha sido apreendido e que continha informação tida como relevante, além de não praticar crimes.
Mas o Benfica nunca aceitou este acordo e intentou várias ações para anulá-lo [ler caixa]. Entretanto, e por acreditar que os contornos do acordo podem conter ilegalidades, a equipa de advogados entendeu participar o caso ao CSMP. Alega que o procurador Carlos Casimiro Nunes teve várias intervenções abusivas no inquérito, que era, garante, titulado apenas pela magistrada Vera Camacho, da equipa especial do futebol do DCIAP.
Os advogados também dizem que o magistrado "acedeu ao conteúdo do acervo probatório digital apreendido a Rui Pinto, sem que haja respaldo documentado nesse inquérito e no processo onde tal apreensão se efetivou". Questionam a razão do secretismo em torno da informação apreendida a Rui Pinto e se essa informação foi, posteriormente, usada à margem da lei.
Também pedem ao CSMP que averigue suspeitas de que outra investigação em curso, visando Rui Pinto, tenha sofrido condicionamento "direto ou indireto no andamento", afetando a "celeridade da investigação através do desvio dos recursos humanos encarregues da respetiva investigação".
Decisão
Recurso está nas mãos do Constitucional
Desde que foi conhecida a intenção de atribuir uma suspensão provisória de processo a Rui Pinto que o Benfica tenta anular o acordo. Foram submetidos vários recursos para tribunais superiores, entretanto negados. Mas os advogados João Medeiros, Paulo Saragoça da Matta, Rui Patrício, Rui Costa Pereira, Rui Pedro Martins e David Silva Ramalho, que assinam o pedido feito ao Conselho Superior do Ministério Público, foram até ao Tribunal Constitucional, onde o caso está em apreciação. O acordo entre a justiça e Rui Pinto está, assim, pendente.
Pormenores
Procurador não comenta
Contactado pelo JN, o procurador Carlos Casimiro Nunes afirmou não ter conhecimento do pedido de averiguação dos advogados e disse não querer comentar processos.
Diretor da PJ já explicou
Também contactado pelo JN, Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária, disse já ter explicado a sua intervenção no caso quando foi chamado a testemunhar no processo em que Rui Pinto está a ser julgado.
Acórdão à vista
A leitura do acórdão do processo em que Rui Pinto responde por 90 crimes está agendada para 13 de julho.