O advogado de Rui Pinto defendeu, esta segunda-feira, a condenação do mentor do Football Leaks a pena suspensa de prisão no âmbito do processo em que este responde por 90 crimes, 89 dos quais informáticos.
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"Não ia pugnar pela absolvição, não faria sentido", afirmou, na última sessão do julgamento antes da leitura da decisão, Francisco Teixeira da Mota, numa alusão ao facto de o arguido ter confessado a autoria de parte dos ilícitos.
Entre os crimes que Rui Pinto negou ter praticado e pelos quais quer ser absolvido, está uma alegada tentativa de extorsão à Doyen Sports, em 2015 e em coautoria com o advogado Aníbal Pinto. Segundo o Ministério Público, a dupla terá exigido dinheiro para pôr fim à divulgação de documentação referente ao fundo de investimento no Football Leaks, mas a negociação acabou por ser abortada, assegurando ambos que desistiram por escrito do acordo.
"Ninguém pode dizer que Rui Pinto ganhou um tostão, um cêntimo, com a sua atividade [de denunciante]", salientou Teixeira da Mota, lembrando que foram os próprios inspetores da Polícia Judiciária (PJ) que testemunharam que o arguido "vivia de uma forma modesta e simples" em Budapeste, capital da Hungria, onde foi detido em janeiro de 2019. Os seus rendimentos provinham da "compra e venda de velharias".
O mandatário rejeitou, ainda, que Rui Pinto, de 34 anos e adepto do F. C. Porto, tenha atuado por "interesse clubístico" ao divulgar no Football Leaks documentação do mundo do futebol, obtida através de ataques informáticos remotos.
"Não é a pessoa mais vil"
"Ele é um denunciante, não é um criminoso informático. Os hackers que pretendem obter resgates, que pretendem introduzir malwares [programas maliciosos], que pretendem a perturbação dos sistemas não têm nada a ver com o arguido", comparou Teixeira da Mota.
Ressalvando que a "atividade de denunciante" não "são causas de exclusão da ilicitude" dos atos de Rui Pinto, o advogado apelou, por isso, ao coletivo de juízes liderado por Margarida Alves que tenha "uma compreensão global" de quem é o seu cliente, também fonte assumida dos Luanda Leaks, referentes à empresária Isabel dos Santos.
"Não é o arguido a pessoa mais vil da História. É uma pessoa com qualidades e defeitos, que começou de uma maneira e termina de outra", acrescentou, falando numa "evolução notável" de Rui Pinto entre o início dos crimes, em 2015, e hoje.
Agora, sublinhou, o autointitulado denunciante é alguém que "continua com a sua luta pela transparência no futebol", mas que "aprendeu que não pode fazê-la através de práticas ilegais". "É uma pessoa que, inequivocamente, estava absolutamente motivada para denunciar e tornar públicos crimes, situações graves e ilegalidades", insistiu.
A leitura do acórdão está agendada para o próximo dia 28 de abril de 2023, em Lisboa.
DEPOIMENTO
"Ganhamos maturidade com os anos"
Rui Pinto voltou a falar para garantir, ao contrário do que alegou o Ministério Público, que o seu arrependimento é sincero. "Tenho plena noção de que tive comportamentos errados", afirmou o mentor do Football Leaks, rejeitando que tal se deva a ter estado mais de um ano em prisão preventiva. "As coisas são como são. Nós vivemos em aprendizagem e apenas quando os anos passam ganhamos maturidade suficiente para entendê-las", explicou. Prometeu, ainda, que não vai voltar a cometer qualquer crime.
PORMENORES
Mercado do Benfica
O mandatário de Rui Pinto insistiu que este não foi o autor do blogue Mercado do Benfica, no qual chegou a ser publicada a caixa de correio eletrónico de um advogado das águias.
Fonte dos leaks
Teixeira da Mota desvalorizou as dúvidas do Ministério Público quanto ao contributo de Rui Pinto para os Luanda Leaks. "Não há uma conservatória de registo dos leaks", ironizou.
Aníbal Pinto fala
Aníbal Pinto, acusado apenas da tentativa de extorsão, reiterou ontem a sua inocência: "Ao longo da minha vida de 60 anos, nunca cometi qualquer crime".
15 crimes praticados, no máximo, por Rui Pinto, na avaliação do seu advogado. E nenhum contra a Doyen Sports. Os crimes aconteceram entre 2015 e 2019.
89 ilícitos cometidos, no entender da procuradora do julgamento, por Rui Pinto. O 90.º, de sabotagem informático ficou, para Marta Viegas, por provar.