A aplicação, ou não, do estatuto de denunciante a Rui Pinto foi uma das questões centrais no julgamento do mentor assumido do site Football Leaks, cuja decisão está agendada para 28 de abril.
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A 16 de janeiro, o advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, sustentou, no Tribunal de Lisboa, que, apesar de a diretiva europeia de 2019 ser mais restrita, hoje em dia "é inequívoco que há uma tendência internacional para valorizar um papel de denunciante sem a exigência exclusiva de um local de trabalho".
Tal, exemplificou, é demonstrado por resoluções recentes do Conselho da Europa e das Nações Unidas.
Ataques informáticos
Em causa está o facto de Rui Pinto, 34 anos, ter divulgado informação a que acedera não no âmbito da sua atividade profissional mas sim após ter, alegadamente, atacado os sistemas informáticos do fundo de investimento Doyen Sports, do Sporting e da sociedade de advogados PLMJ, entre outros, de 2015 a 2019.
O hacker autointitulado denunciante está acusado de 90 crimes, tendo o Ministério Público pedido a sua condenação por 89. Já a defesa afirmou aceitar uma pena suspensa de prisão.
Rui Pinto garante ainda ter sido fonte dos Luanda Leaks e dos Malta Files.