Casais de Amares e de Vila Verde em guerra judicial por causa de caminhos públicos

No primeiro caso, um casal da freguesia de Fiscal acusa outro, seu vizinho, de ter ocupado, em 2021, uma parte do caminho da Carriça, o que o impede de inverter a marcha com o automóvel, quando quer sair de casa.

Manuel António Gomes e mulher intentaram, por isso, uma ação popular contra Albino Pinheiro e a mulher, contra outro vizinho e contra a Junta de Freguesia de Fiscal. Diz que age em defesa do domínio público e pede uma indemnização de cinco mil euros.

Mas os visados alegam que foi ele quem ocupou indevidamente o espaço público, ao fazer um muro e uma garagem, e, diz, também a Junta, que foi ele quem apertou o dito caminho público, uma via que nasce na Avenida Sá de Miranda.

Já o casal Pinheiro contra-ataca acusando o Manuel Gomes de fazer um uso indevido do instituto jurídico da ação popular, já que esta tem características de "ação egoísta". E pede, em reconversão, que os queixosos lhe paguem os cinco mil euros.

Na Petição Inicial, os queixosos dizem que são donos de um prédio misto (casa e terreno) naquela rua, enquanto que o casal Pinheiro tem uma casa mais acima, com características semelhantes. Sustentam que os vizinhos fizeram como que um acrescento à beira do portão da garagem, tendo ali colocado uma latada, vasos e alfaias agrícolas. O que ocupou uma parte da via e o impede de dar a volta com o carro, tendo de fazer marcha-atrás durante 35 metros.

Ocupação ilegal da via em Sande

A segunda queixa, também sob a forma de ação popular por suposta ocupação Ilegal de um caminho público, nasceu em Sande, Vila Verde.

O queixoso é Filipe Araújo da Silva (e mulher) e a ação dirige-se contra outras sete pessoas da zona. Nela, diz que é dono de um terreno chamado Leiras do Vilar ou Leiras da Bouça do Jorge, um prédio rústico e de cultivo que confronta com um caminho público, conhecido como rua do Vilar.

Afirma que, desde tempos imemoriais, o caminho dava acesso pedonal e de veículos aos lugares do Trigal e do Outeiral, na freguesia de Sande, a Atães e à Feira do Pico. Só que - argumenta - recentemente um dos réus, João de Deus, com uma casa que confronta com o caminho, ocupou-o com um muro de 50 metros de extensão, impedindo-lhe a passagem. E salienta que um segundo réu, Carlos Rodrigues, fez o mesmo.

Por isso, pede que o caminho seja desobstruído, voltando à sua função inicial, a de passagem de pessoas e veículos, até porque nele cultiva produtos agrícolas, nomeadamente batatas.

Em resposta, João de Deus diz que há mais de 30 anos que o caminho é público, mas com o objetivo de servir a sua casa e propriedade: "toda a gente sabe que, em tempos, foi público, mas agora mantém-se como acesso à nossa casa", afirma.

Diz que não esbulhou nenhum direito de Filipe Silva e acusa-o mesmo de litigante de má-fé, exigindo-lhe, por isso, 2500 euros de indemnização, a título de "reconversão".

Afirma, ainda, que o queixoso já havia perdido uma ação que intentou no Tribunal Judicial de Vila Verde.