Cidadãos comuns que vão julgar morte de grávida da Murtosa serão sorteados de 12 concelhos

Aqueles 12 concelhos são os que estão sob a jurisdição da Instância Central Criminal de Aveiro (tribunal que julga crimes puníveis com penas de prisão superiores a cinco anos, sendo que a Comarca de Aveiro tem uma segunda instância central criminal, em Santa Maria da Feira): Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.

Início a 19 de maio

O início do julgamento do único arguido, Fernando Valente, por homidício qualificado e profanação de cadáver, entre outros crimes, foi marcado para dia 19 de maio.

A pedido do Ministério Público, haverá um tribunal de júri, que, além de três juízes de carreira, terá oito jurados (quatro efetivos e quatro suplentes), a sortear entre eleitores de 18 a 65 anos. Estes serão entrevistados, para ver se têm incompatibilidades, e depois de selecionados poderão ter participação ativa no julgamento, dirigindo perguntas ao arguido e a testemunhas. No final, do mais novo para o mais velho, votarão pela condenação ou absolvição, apresentado os seus motivos. Os juízes de carreira votarão a seguir.

Os jurados recebem 102 euros por cada dia de audiência, sendo dispensados do trabalho. Enquanto jurados, não poderão ser detidos a não ser em flagrante delito e até terão direito a porte e uso de arma de fogo, gratuitamente, sem necessidade de requererem uma licença.

A base do primeiro sorteio, a decorrer na próxima quinta-feira, no Palácio da Justiça de Aveiro, são os cadernos eleitorais de todos os residentes em 12 dos 19 concelhos do distrito de Aveiro, os da parte da Comarca de Aveiro que abrangem a Murtosa.

Depois do primeiro sorteio de 100 eleitores, irão aferir-se eventuais incompatibilidades, com a realização de um questionário aos sorteados, e haverá novo sorteio para apurar 18 cidadãos.

Dos 18 últimos sorteados, o advogado do arguido, Fernando Valente, poderá excluir dois, o procurador do Ministério Público um e o advogado de André Pataca, o viúvo da vítima, Mónica Silva, também um jurado, sem terem que justificar qual a razão. Dos 14 restantes, serão selecionados oito pela ordem por que foram sorteados.