Contratos de arrendamento. "O problema vai ser quando tiverem de entregar o imóvel"

A Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP) está preocupada com o que irá acontecer após 30 de junho, data em que termina a suspensão do fim dos contratos de arrendamento entretanto caducados. "Há muitas pessoas que estão em situação precária e que, no dia 30 de junho, têm de entregar as chaves do locado e que não têm alternativa de habitação", sublinha, ao JN, Alexandra Cachucho.

Até porque, acrescenta a advogada na AICNP, "não há no mercado, pelo menos na Grande Área do Porto, oferta para dar resposta a todas estas necessidades que se colocam". "Muitas vezes são pessoas que têm rendimentos baixos e que não conseguem encontrar no mercado uma casa com uma renda que seja adequada aos rendimentos que têm. Vão recorrer, nomeadamente, à habitação social e as listas são intermináveis. Não têm efetivamente uma resposta de habitação", explica.

Artigo artigo 13480668 centro

"O problema vai ser sempre quando as pessoas tiverem de fazer a entrega do imóvel habitacional", resume Alexandra Cachucho, ressalvando que a questão afeta quer quem já tem processos pendentes em tribunal quer quem se arrisca a ter um por não vir a poder, dada a sua condição económica, "entregar voluntariamente o imóvel" quando terminar o contrato.

Para Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, a questão poderá até colocar-se mais cedo. Em causa está o facto de, desde 1 de outubro, a suspensão da caducidade do contrato de arrendamento estar sujeita ao pagamento da mensalidade. "Se o inquilino não cumprir o pagamento das rendas, o senhorio pode fazer uma ação de despejo e o tribunal despeja. Infelizmente, é assim", lamenta.

Ações só no ponto limite

A vice-presidente da Associação dos Proprietários e Agricultores do Norte de Portugal reconhece que existe uma "problema de parte a parte", mas sustenta que, quando o senhorio "move uma ação de despejo, está no seu ponto limite de conseguir resolver a situação pela via amigável".

"O proprietário também tem o seu imóvel, os seus rendimentos e as suas obrigações", recorda Patrícia Maio, acrescentando que se tem notado uma maior dificuldade dos cidadãos em pagar a renda. "Na área habitacional, foi notório um agravamento significativo. O comercial é o mais afetado, sem dúvida", precisa.

"Os senhorios não desconsideram a situação difícil que assola os inquilinos, nomeadamente em determinadas áreas do arrendamento não habitacional", corrobora Iolanda Gávea, vice-presidente da Associação Lisbonense de Proprietários. A opção do organismo tem sido, por isso, "tentar obter acordos de pagamento de rendas junto dos inquilinos", uma solução "que tem merecido aceitação de ambas as partes".

"O panorama não é nada animador para os proprietários nem para a economia no seu todo. Estamos a viver um período muito difícil", conclui Patrícia Maio.