Patrocínio Azevedo é julgado por corrupção, entre outros crimes
Foto: Carlos Carneiro
O advogado de defesa Andre Fontes pediu esta quarta-feira, em alegações finais do julgamento do processo de corrupção conhecido por Operação Babel, a absolvição do ex-presidente da Câmara Municipal de Gaia, Patrocínio Azevedo.
Os procuradores do Ministério Público (MP) pediram na terça-feira a condenação do arguido a uma pena entre oito e 12 anos de prisão, com base, "apenas, em frágeis indícios, encadeados por presunções sobre presunções", contestou o advogado, acusando também o MP de querer invadir "a administração pública".
André Fontes socorreu-se da jurisprudência do Tribunal Constitucional, lembrando que a prova indiciária exige indícios "graves, precisos e concordantes". No caso da "Operação Babel", o que há "são SMS e vigilâncias, escutas e outros, que permitem interpretações diversas", critica, dando o exemplo de um encontro num terreno de cem mil metros quadrados, que o MP interpretou como sendo uma referência a 100 mil euros para subornar Patrocinio Azevedo, alegou.
Para o advogado, todos os projetos urbanísticos em causa no processo - Centro de Congressos, Autódromo, Escarpa, entre outros - "onde o MP vê um pacto corruptivo, devia ter visto decisões tomadas com base em pareceres técnicos, processos formais e dentro da margem de discricionariedade legítima da Administração, visando o interesse público e não vantagens privadas".
André Fontes defendeu que o arguido "defendeu sempre o interesse público, o interesse do município de Gaia".