Defesa pede "libertação imediata" de bombeiro filmado a bater na mulher à frente do filho

"Eu, neste momento, pretendo a libertação imediata deste arguido porque considero que ele está numa situação de prisão ilegal. Face a isso, apresentei, junto [do Tribunal] da Relação de Lisboa, um recurso de apelação e também um pedido de 'habeas corpus' [libertação imediata], junto do Supremo Tribunal de Justiça", afirmou Nanci Olival Camacho, em declarações à rádio "Antena 1".

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Para a defesa do bombeiro, não se verificam os perigos que justifiquem a prisão preventiva, nomeadamente o de fuga, o de perturbação de inquérito e o de perturbação da ordem e tranquilidade públicas. "É preciso ter em atenção que estes perigos não só são analisados à luz dos atos já praticados. É preciso [também] fazer um juízo de prognose futuro do comportamento do arguido e, após esse juízo, concluir se, efetivamente, existem ou não esses perigos", acrescentou.

Nanci Olival Camacho entende assim que, não estando reunidos estes perigos, a prisão preventiva não poderia ter sido aplicada e que a medida de coação adequada, neste caso, seria apenas o termo de identidade e residência, a menos gravosa de todas as medidas. Segundo o Ministério Público, em causa estão factos ocorridos, primeiro, em Santa Cruz, na residência comum do casal e, posteriormente, na madrugada de dia 24 de agosto, na freguesia de Água de Pena, numa outra casa para a qual as vítimas, mãe e filho, já se tinham mudado entretanto.

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Encontra-se indiciado que, nesta última ocasião, o arguido, de 35 anos, agrediu violentamente a mulher, de 34, na presença do filho menor, o qual não só pediu repetidamente ao pai para cessar a sua conduta como chegou a pôr-se entre este e a mãe para a proteger. Esta agressão foi, aliás, captada por uma câmara de videovigilância da habitação e, posteriormente, difundida amplamente na Internet e por alguns órgãos de comunicação social.

Apesar de naquela madrugada uma patrulha da PSP ter sido acionada para a ocorrência, via 112, não houve uma detenção em flagrante delito, uma vez que o agressor não se encontrava no local, adiantou ao JN, na altura, o Comando Regional da Madeira. No entanto, foi elaborado um auto de notícia pelo crime de violência doméstica.

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A força policial esclareceu ainda que, na sequência de diligências para recolher provas e garantir a proteção das vítimas, incluindo o seu encaminhamento ao hospital, foi entregue nesse mesmo dia na esquadra da PSP de Machico, sem especificar por quem, "uma pendrive, a qual continha imagens e um vídeo das agressões, o qual foi apenso ao processo e remetido aos serviços do Ministério Público."

A detenção do bombeiro, que também é barbeiro de profissão, ocorreria dois dias depois da agressão, após a emissão e a entrega de mandados de detenção fora de flagrante delito por parte do Ministério Público à PSP. Realizado o primeiro interrogatório judicial na quinta-feira passada, a juíza de instrução criminal decidiu aplicar ao bombeiro, além do termo de identidade e residência, as medidas de coação de prisão preventiva e de proibição de contactos com as vítimas. Foi ainda realizada uma comunicação ao Tribunal de Família e Menores do Funchal.