Manuel Joaquim Costa tinha sido acusado de crimes de peculato e falsificação, mas safou-se na instrução do caso.
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O diretor do departamento administrativo da Câmara de Fafe não se vai sentar no banco dos réus para ser julgado pelos dois crimes de peculato e falsificação de documentos de que fora acusado pelo Ministério Público. Manuel Joaquim Costa havia sido denunciado por, enquanto representante da autarquia, ter declarado vender um lote de terreno ao próprio filho. Mas requereu instrução, para rebater os crimes de que estava indiciado, e foi bem sucedido.
No despacho de não pronúncia, o juiz de instrução criminal de Guimarães concluiu que "a atuação do arguido não foi com intenção de obter um benefício ilegítimo, nomeadamente de se apoderar indevidamente para o património familiar do lote de terreno em causa, muito menos de causar prejuízo ao Município".
Arguido pouco correto
Tratou-se da "regularização" da posse de um lote de terreno que "se arrastava há anos" e que Manuel Joaquim Costa provou ter pago. Mas o juiz ressalvou que "o procedimento de formalização da transferência de propriedade do lote em questão não terá sido o mais correto ou adequado, sendo o arguido o habitual representante do Município neste tipo de atos".
A investigação do Ministério Público havia concluído que "este funcionário que pagou por um lote de terreno pertença do município, em 1987, 1.721.250,00 escudos (cerca de 8 mil euros) sem que desde então, tivesse conseguido celebrar a escritura pública de compra e venda por não possuir o terreno as infraestruturas de água e saneamento que a Câmara se comprometera a realizar". Passados 26 anos, em setembro de 2013, Manuel Joaquim Costa "querendo entrar na posse do terreno, decidiu aproveitar-se das qualidades de representante e de notário privativo do município para passar uma certidão, dando fé que a Câmara deliberara vender ao seu filho o lote, deliberação que nunca existiu", defendia o MP.
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Manteve-se em funções
Em Janeiro deste ano, quando foi publica a acusação do Ministério Público (MP), o tema foi alvo de discussão política e chegou a pedir-se que Manuel Joaquim Costa fosse suspenso de funções. Manteve-se no cargo e agora foi ilibado. Já se esgotou o prazo para o MP recorrer.
Ex-presidente foi essencial
José Ribeiro, ex-presidente da Câmara Municipal de Fafe, teve um testemunho decisivo para ilibar Manuel Joaquim Costa. O ex-autarca assumiu que o Município não foi lesado neste processo.