Aprovação de proposta da PGR dá polémica e coincide com pedido de demissão do diretor do DIAP do Porto.
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O diretor da Polícia Judiciária do Norte, Norberto Martins, vai trocar estas funções pelo cargo, nos próximos três anos, de procurador-geral regional do Porto. E o procurador João Rato, que também tinha a expectativa de chegar a procurador regional, pediu para sair da direção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto.
A nomeação de Norberto Martins como procurador regional, proposta pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, foi ontem aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), com apenas dez votos a favor. Seis conselheiros votaram contra e um absteve-se.
A proposta gerou polémica porque Lucília Gago era obrigada, pelo Estatuto do MP, a apresentar "um mínimo de três" candidatos ao cargo, mas, além de Norberto Martins, pôs em cima da mesa duas procuradoras que, "pela sua idade e [por] estarem em condições de se jubilarem, não constituem opção", explicou ontem o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público em comunicado.
De resto, apurou o JN, Lucília Gago só fundamentou a escolha de Norberto, defendendo tratar-se de alguém que "exerceu com brilhantismo as funções" que lhe couberam ao longo da carreira.
Seja como for, Norberto Martins, que tem a categoria de procurador-geral-adjunto, liderava a Diretoria do Norte da PJ, em comissão de serviço de três anos que começou em dezembro de 2018, vai substituir Raquel Desterro, que acaba de se jubilar. Ainda não se sabe quem o vai substituir na PJ.
Castigo por acusar políticos?
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A nomeação do procurador regional acontece pouco depois da notícia de que João Rato pediu para cessar a sua comissão de serviço como diretor do DIAP do Porto.
João Rato - que o JN tentou ontem ouvir, sem êxito - tinha a expectativa de subir a procurador regional do Porto. E terá percebido que não era opção ao receber de Lisboa um convite para se mudar para o Supremo Tribunal de Justiça e acompanhar a Operação Lex, que já tem acusação deduzida contra três juízes desembargadores, entre outros arguidos, e deve seguir, entretanto, para a fase de instrução e, depois, para julgamento.
A revista "Sábado" noticiou que João Rato teria visto naquele convite - que terá declinado - um castigo pelas investigações do DIAP Regional do Porto que têm incomodado atuais e antigos titulares de cargos políticos, como os autarcas Rui Moreira e Salvador Malheiro, o ex-deputado Agostinho Branquinho ou os visados no "processo do Turismo do Norte". Agora, se o pedido de Rato for aceite, o seu substituto será "nomeado" pelo CSMP, "sob proposta" de Lucília Gago e "por indicação fundamentada" de Norberto Martins. É isso que determina o Estatuto do MP.
Sindicato acusa Lucília Gago de "autoritarismo"
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) acusa Lucília Gago de desrespeitar o Conselho Superior do Ministério Público e arredá-lo "do exercício dos seus poderes e contornar a lei". Para o SMMP, trata-se de "tentativas de controlo do Ministério Público e nomeações em circuito fechado" contra as quais promete lutar. "A procuradora-geral da República revela mais uma vez o seu autoritarismo, a dificuldade em atuar dentro dos poderes que lhe estão constitucional e legalmente atribuídos", diz o Sindicato, em comunicado emitido ontem, no qual garante que os magistrados "não estão de olhos fechados".