Um engenheiro civil da Câmara de Mirandela foi acusado pela prática de dois crimes de abuso de poder, por incompatibilidade de funções, por factos praticados enquanto funcionário na Divisão de Urbanismo e Ordenamento do Território e, posteriormente, na Divisão de Fomento Territorial, do município.
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No despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto, considera-se que o arguido, “excedendo a autorização que lhe tinha sido concedida para exercício de funções particulares, através de sociedade por si constituída e com a colaboração de trabalhadores da mesma empresa”, terá “elaborado dois projetos de obras particulares, nos quais, na qualidade de funcionário, emitiu pareceres favoráveis, violando os deveres funcionais a que se encontrava sujeito”.
Contactado sobre este caso, o executivo do Município de Mirandela refere, por escrito, que não pode prestar declarações porque “o assunto em causa está em segredo de justiça”, mas garante que o caso “está a ser tratado internamente com todo o rigor”, acrescenta.