António Gomes, ex-comandante dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Alentejo, deu entrada com um processo no Juízo de Trabalho do Tribunal de Beja para ser ressarcido de subsídios que não lhe foram pagos durante muitos dos anos que esteve em funções. Reclama 7774 euros, referentes aos subsídios de Disponibilidade e Comando, que, do seu ponto de vista, também lhe deveriam ter sido pagos nos períodos de férias.
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A decisão tem por base a norma do Código de Trabalho que refere que, além do vencimento-base e do subsídio de férias, "o trabalhador tem direito a outras prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho, correspondentes à duração mínima das férias", como são os subsídios de Disponibilidade e Comando.
"Depois de ter conhecimento de que tinha direito a receber esses subsídios, dirigi-me à Autoridade para as Condições do Trabalho, que me confirmou essa realidade", contou ao JN António Gomes, que passou ao Quadro de Honra da associação a 6 de dezembro de 2021, depois de quase meio século de entrega à causa dos bombeiros, 30 dos quais como comandante da corporação. António Gomes ainda se reuniu com a direção dos bombeiros, mas sem efeito. "Face a um parecer do seu advogado, justificaram que não me iriam pagar nada. Daí ter avançado para tribunal", diz.
Ao JN, o presidente da direção dos bombeiros, Vítor Roque, remete aquela decisão precisamente para o advogado: "É ele que, objetivamente, entende que não há lugar ao ressarcimento das verbas reclamadas".
Segundo informações recolhidas pelo JN, a prática dos bombeiros de Ferreira do Alentejo de não pagar os referidos subsídios não é excecional. Uma decisão favorável a António Gomes poderá levar outros antigos e atuais operacionais da cadeia de comando dos bombeiros de Portugal a moverem ações judiciais para receberem os subsídios de disponibilidade e comando que não receberam ou não recebem durante as férias.