O ex-juiz desembargador Rui Rangel, expulso da magistratura em 2020 depois de ter sido acusado de 21 crimes no processo Operação Lex, vai ser julgado por dois desses ilícitos no Supremo Tribunal de Justiça e pelos restantes 19 no Tribunal Central Criminal de Lisboa. Um oficial de justiça e um advogado serão igualmente julgados nos dois tribunais.
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Em causa está uma separação de processos determinada, na sexta-feira, pelo conselheiro que irá presidir ao coletivo de juízes do julgamento no Supremo Tribunal de Justiça. Para António Latas, apenas devem ser julgados neste tribunal os factos que dizem respeito a Luís Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, jubilado, e o único que, dada a sua condição de desembargador, tem de ser julgado por juízes conselheiros, de uma categoria superior.
António Latas sustenta ainda que, embora tenha já sido desembargador, Rui Rangel não pertence atualmente à magistratura, podendo, por isso, ser julgado no Tribunal Central Criminal de Lisboa, de primeira instância. O magistrado aplicou o mesmo critério a Fátima Galante, ex-mulher de Rui Rangel e ex-juíza desembargadora aposentada compulsivamente também em 2020, no âmbito do mesmo processo.
Assim, caso o despacho transite em julgado, o Supremo Tribunal de Justiça vai julgar Luís Vaz das Neves por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, agravado, e dois de abuso de poder e Rui Rangel por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, agravado, e um de abuso de poder.
No banco dos réus deste tribunal, vão sentar-se ainda o funcionário judicial Octávio Correia e o advogado José Santos Martins por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, agravado, bem como o empresário José Veiga, por um crime de corrupção ativa para ato ilícito.
O Ministério Público acredita que José Veiga terá subornado Rui Rangel para ser beneficiado em processos judiciais. Este terá, por sua vez, contado com o apoio dos restantes para obter as vantagens ilegítimas. Vaz das Neves nega.
Oferta de bilhetes no Tribunal Criminal
Além do ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, só José Veiga será julgado unicamente no Supremo Tribunal de Lisboa. Rui Rangel, José Santos Martins e Octávio Correia vão ser também julgados no Tribunal Central Criminal de Lisboa, a par de Fátima Galante e outras 11 pessoas, por vários crimes de corrupção, abuso de poder, fraude fiscal, branqueamento e oferta ou recebimento indevido de vantagem, entre outros ilícitos.
Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, é um dos arguidos, respondendo unicamente por este último crime, por ter oferecido, em 2016 e 2017, bilhetes para jogos dos encarnados a Rui Rangel. Na instrução do processo, que decorreu de forma integrada no Supremo Tribunal de Justiça, o ex-dirigente benfiquista alegou que a oferta tinha sido somente "uma cortesia".
Nenhum dos julgamentos tem ainda data para começar. O processo foi tornado público em janeiro de 2018, tendo o Ministério Público deduzido acusação em setembro de 2020. A instrução terminou em dezembro de 2022.