O Supremo Tribunal de Justiça confirmou, esta sexta-feira, a ida a julgamento do ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, por ter oferecido, em 2016 e 2017, bilhetes ao juiz Rui Rangel para assistir a jogos dos encarnados no camarote presidencial do Estádio da Luz, em Lisboa.
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Luís Filipe Vieira irá responder por um crime de recebimento indevido de vantagem, na modalidade de oferta, em coautoria com o ex-vice-presidente do Benfica, Fernando Tavares, e o advogado Jorge Barroso. Rui Rangel será igualmente julgado.
O Ministério Público alega que o juiz desembargador, entretanto expulso da magistratura, terá influenciado a tramitação de um processo fiscal em Sintra em que Luís Filipe Vieira era parte interessada. Fernando Tavares e Jorge Barroso seriam os intermediários.
Na instrução, o ex-presidente do Benfica alegou que as ofertas foram apenas "uma cortesia", mas o argumento não convenceu o juiz conselheiro Sénio Alves.
"Resulta suficientemente indiciado que pelo menos a partir de 2014 foram oferecidos bilhetes nacionais e internacionais a Rui Rangel sem qualquer justificação", considerou esta sexta-feira, na leitura da decisão instrutória, o magistrado. Sénio Alves acrescentou que os arguidos fizeram-no sabendo que Rui Rangel era juiz e com o objetivo de criar "um clima de proximidade e permeabilidade".
O conselheiro rejeitou, de resto, que os ingressos tenham sido oferecidos a Rui Rangel por ser amigo de Fernando Tavares e de Jorge Barroso ou por ter sido candidato à presidência do Benfica.
"Vários candidatos à presidência do SLB [Sport Lisboa e Benfica] eram convidados, mas o único a ter dois convites era Rui Rangel. Tinha um tratamento equivalente ao de um vice-presidente", salientou.
Três juízes julgados por corrupção
Além de Rui Rangel, serão ainda julgados na Operação Lex outros dois juízes desembargadores, à data colocados no Tribunal da Relação de Lisboa: Fátima Galante, sua ex-mulher e entretanto aposentada compulsivamente, e Luís Vaz das Neves, antigo presidente daquele órgão, entretanto jubilado.
Vaz das Neves está acusado de corrupção passiva para ato ilícito e abuso de poder por ter, alegadamente, violado os deveres funcionais de isenção e imparcialidade ao ordenar a distribuição manual de processos, permitindo que Rui Rangel obtivesse benefícios económicos ilegítimos.
Vaz das Neves rejeita a acusação, mas, para Sénio Alves, está "suficientemente indiciado" no processo que tinha um acordo com Rui Rangel.
Já Rui Rangel responde por corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, usurpação de funções, fraude fiscal, e falsificação de documento e branqueamento de capitais. Fátima Galante está acusada, por sua vez, de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Nenhum dos juízes desembargadores requereu a abertura da instrução, que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça devido à sua categoria profissional.
O processo conta, no total, com 17 arguidos, que serão todos julgados "nos exatos termos da acusação", no mesmo tribunal. A decisão não é passível de recurso.
Vaz das Neves reafirma inocência
À saída do tribunal, Luís Vaz das Neves insistiu que não cometeu qualquer crime. "Eu estou inocente, reafirmo a inocência e lutarei exatamente por demonstrar uma realidade tão simples como esta", afirmou.
Já Luís Filipe Vieira não marcou presença na leitura da decisão instrutório. O seu advogado, Raul Soares da Veiga, lembrou que "o mais normal é que a seguir a uma acusação haja pronúncia".
"Há inúmeras vezes decisões instrutórias de pronúncia e depois absolvições em julgamento. Os critérios são diferentes. Para acusar, é saber se há ou não indícios. A mesma coisa na instrução. É uma visão mais leve, mais superficial das coisas. E depois no julgamento vê-se as coisas com toda a profundidade", sublinhou.