O Ministério Público (MP) defendeu, esta quinta-feira, que a oferta, em 2016 e 2017, de bilhetes para jogos do Benfica ao juiz Rui Rangel, então colocado no Tribunal da Relação de Lisboa, teve o "propósito claro de criar um clima de permeabilidade" do magistrado às "pretensões" do, à data, presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.
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"Oferecer bilhetes não é crime, mas oferecer bilhetes a uma pessoa de quem se espera uma atuação contra os deveres da [sua] função já é crime", sustentou, no debate instrutório da Operação Lex, o procurador Vítor Pinto.
O magistrado pediu, por isso, que Luís Filipe Vieira e os outros dois arguidos que terão colaborado nessa oferta - o advogado Jorge Barroso e o então vice-presidente do Benfica, Fernando Tavares - sejam mesmo julgados pelo crime de recebimento indevido de vantagem de que estão acusados.
Além de bilhetes, Rui Rangel terá ainda beneficiado de viagens com despesas pagas pelo Benfica
O procurador sustentou ainda que há no processo mensagens entre os arguidos em que estes "confessam" a "ligação de nexo entre as ofertas" e um processo fiscal em Sintra no qual Luís Filipe Vieira quereria que Rui Rangel intercedesse.
"Luís Filipe Vieira deu, Rui Rangel prontamente faz, mercadejando com o cargo", alegou Vítor Pinto, sublinhando que "não é permitido a um juiz receber vantagens de qualquer espécie pela função". "Este é que é o cerne da questão", salientou.
Além de bilhetes, Rui Rangel terá ainda beneficiado de viagens com despesas pagas pelo Benfica. "A que propósito são feitas estas ofertas a um juiz?", questionou.
O antigo juiz desembargador - que foi entretanto expulso da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura e, ao contrário dos outros três arguidos, não requereu a instrução - está acusado pelo MP de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, usurpação de funções, fraude fiscal e falsificação de documento.
A Operação Lex conta, no total, com 17 arguidos, dos quais cinco pediram a abertura da instrução, para tentarem evitar ir a julgamento. O debate instrutório, destinado à apresentação dos argumentos finais pelas partes, prossegue esta quinta-feira à tarde, com as alegações da defesa. As diligências decorrem no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.