Ex-líder de bombeiros de Vila Verde diz que recebeu verbas duplicadas por lapso

O Ministério Público (MP) acusa Carlos Braga de peculato e falsificação. Segundo o MP, a Associação Humanitária terá recebido, em 2016, em duplicado, verbas da Câmara Municipal e da Autoridade Nacional de Proteção Civil para pagamento de refeições aos bombeiros em dias de incêndios. Carlos Braga refuta as acusações e garante que assinou os impressos que lhe foram apresentados pelos serviços administrativos sem compreender que haveria duplicação.

"O Comandante Operacional, Alberto Lomba, dava a indicação das refeições necessárias para os bombeiros e eu rubricava o documento, ou seja, os impressos fornecidos pela Proteção Civil", afirmou Carlos Braga.

De qualquer modo, salienta, o dinheiro recebido de forma supostamente incorreta totaliza 11 mil euros, dado que a Câmara apenas pagou quatro mil. "O Município pagava as refeições, ou os reforços de comida enviados pelos restaurantes, a nosso pedido, aos bombeiros no terreno, alguns deles de outras corporações, e muitas vezes de noite ou de madrugada", explicou, sublinhando que, apesar disso tem informação de que a atual Direção dos bombeiros se dispõe devolver os 11 mil euros à Proteção Civil.

Carlos Braga garante que não quis beneficiar a Associação de forma ilegal, e evoca o seu passado, quer como profissional nas Finanças do Estado, quer como dirigente dos Bombeiros, durante 26 anos. "Nunca mexi num cêntimo de ninguém e todos os que me conhecem sabem disso", assegurou.

O ex-dirigente associativo recorda, a propósito que ajudou a fundar sete associações no concelho e foi membro de outras nove: "fui alvo de uma denúncia anónima, feita por três pessoas com nome falso", salientou.

A ACUSAÇÃO

Conforme o JN noticiou, a acusação, que engloba a própria Associação Humanitária dos Bombeiros de Vila Verde, prende-se com o alegado recebimento ilegítimo de 15.125 euros, pagos pela Proteção Civil, depois de o Município ter suportado a despesa com a alimentação dos bombeiros destacados para combate a incêndios. O caso será julgado em Tribunal Criminal e não no Juízo Central, dado que o magistrado entende que, se houver condenação, será com pena inferior a cinco anos.

O MP pede, em despacho de 5 de dezembro, que aquela verba seja perdida a favor do Estado, por ter sido obtida através da suposta atividade criminal, pelo que, se Carlos Braga (de 77 anos) e a Associação vierem a ser condenados, terão de a entregar solidariamente ao erário público.

O libelo assinala que Carlos Braga presidiu à Direção dos bombeiros entre 2016 e 2018 e que, em 2016, a Câmara "decidiu assegurar o pagamento das refeições dos bombeiros voluntários que operavam no combate a incêndios".

Para isso, os Bombeiros indicavam as refeições fornecidas pelo restaurante e a respetiva fatura, procedendo a autarquia à liquidação. O que sucedeu entre 18 de maio e 9 de outubro de 2016.

DUPLICAÇÃO

Sucede que a Proteção Civil nacional também considerou como elegíveis para pagamento as despesas em refeições feitas pelas corporações, no mesmo período, também mediante a apresentação das faturas.

Como a direção dos Bombeiros já as tinha enviado à Câmara, resolveu enviar declarações dos repastos fornecidos, o que também estava previsto na diretiva da Proteção Civil, até porque alguns dos almoços e jantares eram confecionados nas instalações da corporação.

Assim, salienta ainda o Ministério Público, a Proteção Civil pagou os 15. 125 euros aos Bombeiros, entre agosto e dezembro de 2016, correspondentes a verbas despendidas com refeições entregues aos bombeiros que operavam em incêndios.

"Obteve, assim, benefícios patrimoniais para a Associação em prejuízo da Autoridade Nacional de Proteção Civil", salienta o magistrado, que apresenta sete testemunhas de acusação.