O ex-motorista de José Sócrates, João Perna, em prisão domiciliária com pulseira eletrónica desde dezembro, vai recorrer da decisão de ter sido obrigado a permanecer na habitação, disse o advogado Ricardo Candeias.
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Em declarações à agência Lusa, Ricardo Candeias explicou que vai contestar a decisão do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) - que alterou a medida de coação de prisão preventiva que lhe tinha sido aplicada em novembro para obrigação de permanência na habitação com pulseira eletrónica - por entender que o despacho "está ferido de algumas invalidades".
Por outro lado, a defesa de João Perna, no recurso que entregará, na quinta-feira, nas novas instalações do TCIC no Palácio da Justiça, vai alegar que os requisitos da medida de prisão domiciliária "não se verificam", designadamente o perigo de fuga. "A questão do perigo de fuga não se verifica", sublinhou o advogado.
Ricardo Candeias explicou ainda que se o juiz Carlos Alexandre aceitar o recurso o caso não sobre ao Tribunal da Relação de Lisboa, mas se for recusado será dado um prazo de 30 dias ao Ministério Público para se pronunciar, antes de o recurso ser apreciado na Relação.
Lembrou ainda que está pendente no Tribunal da Relação um primeiro recurso intentado por João Perna quando este ainda se encontrava em prisão preventiva e que além de contestar a medida de coação então aplicada, invocava também várias nulidades, questões que ainda podem vir a ser apreciadas pela Relação de Lisboa, apesar de a medida de coação ter sido entretanto alterada.
João Perna ficou inicialmente em prisão preventiva a 24 de novembro, por indícios de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e posse de arma proibida. Depois, a medida de coação foi alterada em dezembro para obrigação de permanência na residência com pulseira eletrónica.
O ex-motorista de José Sócrates foi detido no âmbito da "Operação Marquês", que levou igualmente à prisão preventiva do ex-primeiro-ministro e do seu amigo de longa data e empresário Carlos Santos Silva, num processo que envolve suspeitas de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.