Autarca de Espinho filmado a aceitar dinheiro para ignorar queixas de munícipes
O ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis, colocado em prisão preventiva por suspeitas de corrupção em projetos urbanísticos, terá fechado os olhos a queixas de moradores da Rua 19 que contestaram a construção do prédio "19 The Avenue Suites", do empresário Francisco Pessegueiro, que também ficou preso. Contentores do lixo foram implantados nos passeios públicos e varandas ilegais foram construídas após Miguel Reis ter recebido um envelope das mãos do empresário, num café de Espinho. A entrega foi captada pelo sistema de videovigilância do estabelecimento.
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De acordo com informações recolhidas pelo JN, foi em maio de 2022 que Pessegueiro e Miguel Reis, eleito pelo PS, se encontraram no café "20 Intensus", em Espinho. O encontro seria destinado a pagar dois favores: ignorar as queixas dos vizinhos do empreendimento de luxo "19 The Avenue Suites" e desbloquear o embargo da obra, decretado em março.
Em causa estavam reclamações sobre contentores do lixo, chamados "moloks", que ocupavam parte da via pública, mas também encontrar uma forma de legalizar varandas com cerca de dois metros que não estavam licenciadas, mas acrescentavam bastante valor aos apartamentos.
A investigação da Polícia Judiciária (PJ) do Porto e do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional garante que muitos moradores já tinham apresentado queixa, junto da Câmara, por causa das ilegalidades urbanísticas daquele projeto e que, pelo menos desde fevereiro de 2022, Miguel Reis tentava fechar os olhos. Apesar de nunca ter acionado os serviços de fiscalização, Reis terá sido forçado a embargar a obra, devido a pressão dos munícipes.
Porém, em julho, a memória descritiva do projeto foi alterada. As varandas foram renomeadas, passando a ser floreiras, o embargo nunca chegou a ser executado e a obra do empresário Francisco Pessegueiro avançou. O Ministério Público não tem dúvida de que a intervenção do então presidente da Câmara com o pelouro do Urbanismo foi decisiva no abandono do embargo.
O alegado esquema de corrupção terá tido a colaboração de José Costa, chefe do Urbanismo camarário que era o técnico responsável por dar andamento aos processos de licenciamento envolvendo os empresários Francisco Pessegueiro e João Malafaia, ligados ao grupo Pessegueiro Investments.
Ambos teriam atendimento personalizado na Câmara, que lhes terá permitido obter a aprovação, em tempo recorde, de licenças para construção de empreendimentos de luxo, com um valor total de cerca de 30 milhões de euros. Passariam à frente de outros projetos, o que lhes permitiria ganhar vantagens sobre os concorrentes. Além da corrupção, estão ainda em causa crimes de prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Ex-presidente na mira
O ex-autarca Joaquim Pinto Moreira também é suspeito de corrupção em projetos do grupo Pessegueiro.
Imunidade levantada
Nos próximos dias, a imunidade parlamentar do agora deputado do PSD, Pinto Moreira, será levantada, possibilitando o seu interrogatório como arguido.