O Ministério da Justiça esclareceu que devido a uma falha informática não foi possível efetuar o pagamento dos vencimentos de junho dos magistrados do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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"O Ministério da Justiça está a acompanhar a situação e a diligenciar no sentido de regularizar a situação ainda hoje", informou o ministério dirigido por Francisca Van Dunem.
O diretor-geral da Administração da Justiça (DGAJ) garantiu, ao início da tarde, que já está resolvido o problema informático relacionado com o pagamento dos vencimentos de junho aos magistrados do Ministério Público, os quais receberão o ordenado ainda esta quinta-feira.
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O esclarecimento, por comunicado do Ministério da Justiça, surge após o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, ter revelado que aqueles profissionais ainda não tinham recebido o vencimento de junho, nem o subsídio de férias, o que por norma ocorre no dia 21 de cada mês.
António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), diz que é a primeira vez que tal situação se verifica, sublinhando que juntamente com o vencimento de junho é também pago o subsídio de férias.
"É uma situação inédita, não me recordo de alguma vez ter acontecido", disse, ao JN, António Ventinhas, considerando que a falha, que afeta cerca de 1500 procuradores, "demonstra que o Ministério da Justiça está a funcionar muito mal".
Segundo António Ventinhas, numa altura em que o Ministério da Justiça ainda não consegui fazer chegar a proposta dos Estatutos do MP ao Parlamento (o diploma está à espera de ser aprovado em Conselho de Ministros) e quando não se vislumbram "grandes obras palpáveis" na justiça, o mínimo que devia fazer era pagar os ordenados dos magistrados "a tempo".
O presidente do SMMP lembrou que os Estatutos do MP já deviam ter sido aprovados em 2014, levando um atraso de anos muito superior à investigação de megaprocessos, como é o caso da Operação Marquês.
Em sua opinião, o atraso na aprovação dos Estatutos do MP é "inexplicável", mas não deixou de manifestar esperança que o diploma seja discutido na Assembleia da República até ao fecho dos trabalhos parlamentares.